Com a volta às aulas, cresce a demanda pelo serviço de transporte escolar em todo o Espírito Santo. Para garantir a segurança de crianças e adolescentes, o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) reforça a importância de que pais e responsáveis contratem apenas serviços devidamente regularizados, que atendam às exigências legais e de segurança previstas na legislação de trânsito.
De acordo com o Detran|ES, antes de fechar contrato, o cidadão deve verificar se o veículo e o transportador estão credenciados junto ao órgão. A consulta pode ser feita diretamente no site oficial do Detran|ES, na área específica de Consulta de Transporte Escolar, disponível em destaque na página inicial.
Para verificar a regularidade do veículo, basta informar a placa da van escolar. Já para confirmar se o transportador está autorizado, é necessário inserir o nome ou o CPF do prestador do serviço. O sistema apresenta apenas os veículos e condutores que estão aptos a exercer a atividade, além da data de validade do credenciamento. Caso não exista registro, o serviço é considerado irregular, indicando veículo clandestino ou transportador sem autorização.
O diretor-geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, destaca que o principal critério na contratação deve ser a segurança dos estudantes.
“A principal preocupação deve ser com a segurança dos alunos. Muitas vezes, o cidadão é atraído por um preço menor, mas isso não pode ser determinante. Um valor mais baixo pode significar transporte clandestino. É fundamental ter a garantia de que o veículo passou por inspeções semestrais, atende às exigências de segurança e que o condutor está devidamente capacitado para exercer a função”, alerta.
Veículo e condutor precisam estar regulares
Para estar regularizado no Detran|ES, o veículo de transporte escolar passa por vistorias semestrais em Instituições Técnicas Licenciadas (ITL), vinculadas ao Inmetro. Nessas inspeções, verificam-se itens obrigatórios de segurança, como sistema de freios, estado dos pneus, cintos de segurança, parte elétrica, registrador instantâneo de velocidade e tempo, entre outros equipamentos essenciais para a segurança dos passageiros.
Além do veículo, o órgão também avalia o profissional responsável pela condução. O motorista deve ter mais de 21 anos, ter habilitação na categoria “D”, realizar curso específico para Condutor de Transporte Escolar em empresa credenciada ao Detran|ES e apresentar Certidão Negativa Criminal para crimes incompatíveis com a atividade. Anualmente, analisa-se o histórico da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desses condutores. Conforme o artigo 138 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), motoristas reincidentes em infração gravíssima ficam impedidos de exercer a atividade por um período de um ano.
Monitor escolar é obrigatório em alguns casos
Nos casos em que o transporte atende estudantes com até nove anos de idade, é obrigatória a presença do monitor escolar. Esse profissional deve ter mais de 18 anos, portar credencial de identificação emitida pelo Detran|ES e apresentar Certidão Negativa Criminal para crimes incompatíveis com a função. Durante todo o trajeto, o monitor deve permanecer no banco traseiro do veículo, auxiliando as crianças no embarque, desembarque e no deslocamento entre casa e escola.
Como identificar se o transporte escolar é regular
Alguns sinais ajudam pais e responsáveis a identificar se o transporte escolar está legalizado. O primeiro deles é a faixa amarela na lateral do veículo com a inscrição “Escolar”. No vidro dianteiro, deve haver o selo de conformidade, que pode ser conferido por meio da leitura do QR Code.
Deve-se observar outros itens também:
- Credencial de identificação do condutor, dentro da validade;
- Credencial do monitor escolar, quando exigido;
- Termo de Autorização do veículo disponível no interior;
- Cintos de segurança para todos os passageiros, respeitando a lotação máxima;
- Equipamento registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo;
- Placa vermelha ou, no padrão Mercosul, com caracteres vermelhos.
Orientações aos municípios e canais de denúncia
Com foco na segurança do transporte escolar oferecido pelos municípios, o Detran|ES também disponibiliza uma cartilha com orientações gerais para as administrações municipais sobre a contratação do serviço. A elaboração do material ocorreu a partir de reuniões com o Ministério Público do Espírito Santo e a Associação de Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes). Nos casos de transporte escolar gratuito oferecido pelas prefeituras, a gestão e a fiscalização são de responsabilidade da própria administração municipal.
É possível denunciar irregularidades no transporte escolar pelo telefone 0800 022 11 17, pelo e-mail ouvidoria@es.gov.br ou pelo Disque-Denúncia 181. Para agilizar a fiscalização, é importante informar o local da ocorrência, como o nome da escola, além das características do veículo, especialmente a placa.