O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração dos tributos federais incidentes sobre a gasolina e o etanol hidratado. A decisão busca conter os efeitos da alta internacional do petróleo, mas não significa que o motorista encontrará, necessariamente, uma nova redução nos preços dos postos.
Isso ocorre porque o Decreto nº 13.159/2026 não criou uma desoneração adicional. A medida apenas estendeu por mais 30 dias a redução tributária que já estava em vigor e terminaria em 9 de novembro.
Na prática, o governo evitou que os tributos voltassem a ser cobrados neste momento, o que poderia aumentar a pressão sobre os preços.
Quais tributos permanecem zerados?
No caso da gasolina, continuam zeradas as alíquotas de:
- PIS/Pasep;
- Cofins;
- Cide-Combustíveis.
A desoneração corresponde a R$ 0,89 por litro de gasolina A, produto que sai das refinarias e é posteriormente misturado ao etanol anidro para formar a gasolina comum vendida nos postos.
Desse valor, R$ 0,79 correspondem ao PIS/Pasep e à Cofins e R$ 0,10 à Cide. O cálculo considera as alíquotas que estavam em vigor em fevereiro de 2026, antes do agravamento do conflito no Oriente Médio e de seus efeitos sobre o mercado internacional de petróleo.
No etanol hidratado, vendido diretamente nas bombas, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, o equivalente a R$ 0,19 por litro.
O governo também prorrogou a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado destinada aos produtores e às cooperativas. O objetivo declarado é preservar a competitividade do biocombustível diante da gasolina.
A medida não alcança a gasolina de aviação. O diesel também não está incluído nessa prorrogação específica.
O preço vai cair nos postos?
Não necessariamente. Como a desoneração já estava em vigor, sua prorrogação não representa um novo desconto tributário em relação ao preço que o consumidor vinha pagando.
O efeito que se espera é evitar ou reduzir uma pressão de alta que poderia ocorrer caso voltasse a cobrança dos tributos. Portanto, não é correto interpretar a medida como uma redução imediata de R$ 0,89 no litro da gasolina anunciado na bomba.
Além disso, os preços dos combustíveis são livres no Brasil. O valor final depende das condições comerciais de cada etapa da cadeia, como:
- preço cobrado pelo produtor ou importador;
- cotação internacional do petróleo e derivados;
- câmbio;
- custo do etanol anidro misturado à gasolina;
- ICMS estadual;
- custos e margens das distribuidoras;
- despesas e margens dos postos revendedores;
- condições de oferta, demanda e concorrência em cada região.
A desoneração atua apenas sobre uma parte dessa composição.
Por que os R$ 0,89 não são descontados integralmente na bomba?
O valor de R$ 0,89 refere-se a cada litro de gasolina A, antes da mistura obrigatória com etanol anidro.
A gasolina comum vendida ao consumidor, chamada gasolina C, é formada atualmente por 70% de gasolina A e 30% de etanol anidro. Por isso, um benefício calculado sobre a gasolina que sai da refinaria não pode ser simplesmente subtraído, na mesma proporção, do litro do produto final.
Também é importante observar que a prorrogação mantém a condição tributária anterior. Dessa forma, esse benefício já estava incorporado à estrutura dos preços praticados antes da publicação do novo decreto.
Quanto custa a gasolina atualmente?
No levantamento referente ao período de 1º a 7 de novembro, o preço médio nacional da gasolina comum foi de R$ 6,47 por litro.
A composição estimada apresentada pela Petrobras, com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Cepea/USP, estava distribuída da seguinte maneira:
| Componente | Valor estimado | Participação |
|---|---|---|
| Parcela da Petrobras | R$ 2,08 | 32,1% |
| Distribuição e revenda | R$ 1,61 | 24,9% |
| ICMS estadual | R$ 1,57 | 24,3% |
| Etanol anidro | R$ 1,15 | 17,8% |
| Tributos federais remanescentes na composição | R$ 0,06 | 0,9% |
| Preço médio nacional | R$ 6,47 | 100% |
A pequena parcela apresentada como tributos federais na composição do produto final decorre de outros componentes da cadeia, inclusive da presença do etanol anidro. Os tributos federais sobre a gasolina A abrangidos pelo decreto permanecem zerados.
A ANP atualiza semanalmente os preços médios de gasolina, etanol, diesel e outros combustíveis. Como o levantamento é amostral, o valor encontrado pelo motorista pode variar significativamente entre estados, municípios e até postos localizados no mesmo bairro.
Etanol pode continuar vantajoso para carros flex?
A resposta depende do preço cobrado em cada região e do consumo específico do veículo. A conhecida conta dos 70% — dividir o preço do etanol pelo preço da gasolina — pode servir como referência inicial, mas não oferece uma resposta exata para todos os automóveis.
Os modelos flex apresentam diferenças de eficiência entre os combustíveis. O motorista pode obter uma comparação mais precisa observando o consumo médio registrado pelo próprio veículo em trajetos semelhantes.
Além do preço, é necessário considerar autonomia, condições de uso e disponibilidade do combustível. A prorrogação da desoneração e da subvenção busca justamente impedir que o etanol perca competitividade diante da gasolina, mas não fixa o valor cobrado nos postos.
O que pode acontecer depois de 9 de dezembro?
A desoneração tem caráter temporário. Se não houver nova prorrogação ou outra mudança tributária, as alíquotas poderão voltar a ser cobradas a partir de 10 de dezembro.
Isso não significa que o preço aumentará automaticamente na mesma data ou exatamente no valor integral dos tributos. O repasse dependerá dos estoques, das negociações entre produtores, distribuidores e revendedores e do comportamento dos demais componentes do preço.
Conforme o Ministério da Fazenda, a prorrogação terá impacto fiscal estimado em R$ 2,76 bilhões entre 10 de novembro e 9 de dezembro. A subvenção ao etanol terá impacto adicional estimado em R$ 813,41 milhões. Ministério da Fazenda
Para o consumidor, a melhor estratégia continua sendo comparar os preços entre postos confiáveis e acompanhar os levantamentos da ANP. A desoneração pode ajudar a conter aumentos, mas não funciona como uma tabela obrigatória para o valor exibido nas bombas.