Uma nova regra de segurança do Pix entrou em vigor nesta terça-feira, 1º de setembro, e despertou o interesse dos brasileiros. O assunto gerou dúvidas sobre a possibilidade de recuperar valores transferidos em golpes. Entre os motoristas, a mudança pode chamar a atenção de quem pagou uma falsa multa, uma cobrança fraudulenta de pedágio ou um débito inexistente de Free Flow.
É possível acionar a ferramenta criada pelo Banco Central que se chama Mecanismo Especial de Devolução, conhecido como MED, quando a transferência estiver relacionada a fraude, golpe ou crime. Isso significa que o motorista enganado por uma página falsa pode solicitar ao banco a tentativa de recuperação do dinheiro.
O ressarcimento, entretanto, não é automático nem garantido. Ele depende da análise das instituições financeiras, da confirmação dos indícios de fraude e, principalmente, da existência de recursos nas contas utilizadas pelos criminosos.
O que mudou no Pix em 1º de setembro?
A nova regra ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução considerada indevida ou fraudulenta dentro do MED.
Essa situação ocorre, por exemplo, quando uma pessoa recebe legitimamente um Pix pela venda de um produto ou pela prestação de um serviço, mas o pagador alega falsamente que foi vítima de fraude e consegue a devolução do valor. Com a mudança, quem recebeu o pagamento original passa a ter até 80 dias, contados da devolução, para questionar o procedimento.
Não se deve confundir esse prazo com o período disponível para quem caiu em um golpe. A vítima de fraude já pode solicitar a abertura do MED em até 80 dias após a transferência original.
Portanto, existem dois prazos semelhantes, mas destinados a situações diferentes:
- a vítima de golpe tem até 80 dias após fazer o Pix para solicitar o MED;
- quem recebeu legitimamente um pagamento e sofreu uma devolução possivelmente fraudulenta tem até 80 dias, contados da devolução, para contestá-la.
Apesar do prazo, a orientação do Banco Central é agir o mais rapidamente possível, pois os criminosos costumam transferir o dinheiro para outras contas logo após receber o pagamento.
O MED vale para golpes de multas e pedágios falsos?
Sim. Se o motorista foi induzido por criminosos a fazer um Pix para pagar uma multa inexistente, um falso débito de pedágio ou uma cobrança fraudulenta de Free Flow, ele pode pedir ao banco a abertura do Mecanismo Especial de Devolução.
O MED é destinado a casos de fraude, golpe, coerção ou crime. A falsa cobrança se enquadra nessa possibilidade porque o pagamento ocorreu a partir de uma informação enganosa criada para obter vantagem financeira.
A ferramenta, contudo, não funciona como o cancelamento de uma compra no cartão. Também não obriga o banco a devolver o dinheiro com recursos próprios. O sistema tenta localizar, bloquear e devolver valores ainda disponíveis nas contas envolvidas.
Caso o dinheiro já tenha sido retirado ou transferido e não haja recursos disponíveis, a devolução pode ser parcial ou não ocorrer.
Como solicitar a devolução?
Ao perceber que pagou uma cobrança falsa por Pix, o motorista deve acessar imediatamente o aplicativo do banco e procurar a opção para contestar a transação. Dependendo da instituição, a funcionalidade pode aparecer com nomes como “contestar Pix”, “relatar fraude” ou “Mecanismo Especial de Devolução”.
Se não encontrar a opção, o usuário deve entrar em contato com os canais oficiais de atendimento do banco e solicitar expressamente a abertura do MED.
O Banco Central informa que é possível registrar o pedido em até 80 dias após a transferência, mas destaca que quanto mais rápida for a comunicação, maiores serão as chances de encontrar e bloquear os valores. Banco Central.
A vítima deve guardar:
- comprovante da transferência;
- mensagens recebidas por SMS, WhatsApp ou e-mail;
- endereço da página acessada;
- boleto ou QR Code enviado;
- número de telefone utilizado pelos golpistas;
- nome e dados do recebedor exibidos no Pix;
- capturas de tela da falsa cobrança;
- protocolos de atendimento do banco.
Também é recomendável registrar um boletim de ocorrência e apresentar o documento à instituição financeira, caso haja solicitação.
Transferência errada ou desacordo comercial não entram no MED
Não é possível usar o MED simplesmente porque o usuário digitou a chave errada, se arrependeu de uma compra ou teve um desacordo comercial com o vendedor.
O botão de contestação se destina a situações de fraude, golpe ou coerção. Segundo o Banco Central, ele não funciona como um mecanismo comum de cancelamento nem substitui a negociação entre consumidor e estabelecimento. Banco Central.
Por outro lado, se o motorista acreditou estar acessando o site oficial de uma concessionária ou de um órgão de trânsito, mas foi direcionado para uma página clonada controlada por criminosos, há indícios de fraude e o MED pode ser solicitado.
E se o pagamento foi feito por boleto?
O Mecanismo Especial de Devolução é específico para transações realizadas por Pix. Se a falsa multa ou cobrança de pedágio foi paga por boleto, a vítima deve comunicar imediatamente o banco utilizado no pagamento e a instituição responsável pela emissão ou recebimento do boleto.
O procedimento será diferente e dependerá da possibilidade de bloqueio ou rastreamento do valor. Também nesse caso é importante guardar todas as provas e registrar boletim de ocorrência.
Se o pagamento foi realizado com cartão, o usuário deve entrar em contato com a administradora para contestar a transação conforme as regras aplicáveis ao meio de pagamento.
Como evitar golpes de multas e pedágios
Mensagens falsas costumam explorar a urgência e o medo de consequências, como suspensão da CNH, aumento do valor da multa, bloqueio do veículo ou cobrança de juros. No caso do Free Flow, os criminosos também podem alegar que o prazo está terminando para pressionar o motorista a pagar imediatamente.
O principal cuidado é não realizar pagamentos por links, boletos ou QR Codes recebidos de maneira inesperada. Antes de pagar, o motorista deve acessar diretamente:
- o aplicativo Carteira Digital de Trânsito;
- o portal oficial do órgão autuador;
- o site do Detran do estado;
- o canal oficial da concessionária responsável pela rodovia;
- os meios de consulta indicados nas placas do trecho com Free Flow.
Também é fundamental conferir os dados do destinatário antes de confirmar o Pix. Se o nome apresentado não tiver relação com o órgão ou a empresa responsável pela cobrança, o pagamento deve ser interrompido.
Nova regra não substitui a prevenção
A ampliação dos mecanismos de segurança aumenta as possibilidades de contestação e rastreamento de operações fraudulentas, mas não elimina os riscos. Mesmo quando o MED é aberto dentro do prazo, pode não haver dinheiro disponível para devolução.
Por isso, a medida mais eficaz continua sendo verificar a cobrança antes do pagamento. No caso de multas, pedágios e débitos de Free Flow, o motorista deve sempre consultar os canais oficiais, digitar o endereço diretamente no navegador e desconfiar de mensagens que exigem pagamento imediato.
Se o golpe já ocorreu, a rapidez é determinante: comunicar o banco, solicitar o MED, preservar as provas e registrar a ocorrência aumentam as chances de localizar o dinheiro e identificar os responsáveis.