O uso de patinetes elétricos e outros equipamentos de mobilidade individual cresce rapidamente nas cidades brasileiras — mas ainda sem regras claras em nível nacional. Um projeto em análise na Câmara dos Deputados quer mudar esse cenário.
O PL 1550/2026, apresentado pelo deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), propõe incluir no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regras específicas para a circulação de equipamentos autopropelidos, como patinetes elétricos.
O ponto central da proposta é direto: esses equipamentos ficariam proibidos de circular no leito carroçável das vias destinadas a veículos automotores.
Onde os patinetes poderiam circular
Pelo texto, a circulação passaria a ser permitida apenas em locais considerados mais seguros, como:
- ciclovias e ciclofaixas;
- vias locais, desde que haja regulamentação municipal;
- áreas de uso compartilhado devidamente sinalizadas.
A proposta também deixa claro que caberá aos municípios definir regras complementares, como limites de velocidade, locais autorizados e exigências de segurança.
Fim da circulação no meio dos carros
Hoje, um dos principais pontos de conflito no trânsito urbano envolve justamente a presença de patinetes e equipamentos similares em vias com tráfego de veículos.
Na justificativa do projeto, o autor afirma que a convivência entre veículos maiores e mais rápidos e equipamentos leves “expõe seus usuários a elevado risco de acidentes”, além de gerar insegurança para motoristas, motociclistas e pedestres.
Conforme ele, a ausência de regras claras tem contribuído para o uso desordenado desses equipamentos e para o aumento da sensação de desorganização no trânsito.
Regras nacionais, mas com adaptação local
O projeto reconhece que muitas cidades já criaram suas próprias regras, mas aponta que há falta de uniformidade.
Na justificativa, o deputado afirma que essa regulamentação fragmentada gera interpretações diferentes e insegurança jurídica. Por isso, a proposta estabelece diretrizes nacionais, mas preserva a autonomia dos municípios.
A ideia é que cada cidade possa adaptar pontos como:
- velocidade máxima;
- locais específicos de circulação;
- exigências de segurança para os usuários.
Não é proibição total
Apesar do impacto da medida, o projeto não propõe o fim dos patinetes elétricos.
Na justificativa, Fernando Rodolfo destaca que o objetivo é organizar o uso, e não impedir a circulação. De acordo com ele, a proposta busca direcionar esses equipamentos para espaços mais seguros e adequados.
O parlamentar afirma que a iniciativa pretende “equilibrar inovação e segurança”, permitindo o uso da micromobilidade sem colocar em risco usuários e demais participantes do trânsito.
Debate sobre mobilidade e segurança
O avanço dos patinetes elétricos e de outros meios de micromobilidade tem provocado discussões em várias cidades brasileiras, especialmente após o aumento de acidentes e conflitos entre diferentes usuários das vias.
O projeto surge nesse contexto e reacende o debate sobre como integrar novas formas de deslocamento ao sistema de trânsito de forma segura.
O PL 1550/2026 ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de eventual votação.