A publicação da Resolução Contran nº 1.020/25 marcou uma das mudanças mais profundas dos últimos anos no processo de formação de condutores no Brasil. A norma alterou etapas, flexibilizou modelos e abriu caminho para novos formatos de aprendizagem. No entanto, mesmo após sua entrada em vigor, a resolução segue gerando dúvidas, resistências e insegurança, tanto entre candidatos à CNH quanto entre profissionais do setor e órgãos de trânsito.
Parte desse cenário decorre da velocidade com que a norma foi publicada e da ausência de um período de transição nacional formal. Embora o Contran tenha competência legal para normatizar o processo de habilitação, a forma como as mudanças chegaram ao sistema expôs fragilidades na comunicação e na coordenação com os Detrans.
Celso Mariano, diretor do Portal do Trânsito e da Tecnodata Educacional, avalia que o problema não está apenas no conteúdo da resolução, mas na forma como ela foi apresentada à sociedade.
“Quando uma mudança dessa magnitude é anunciada sem diálogo amplo e sem explicação clara, o resultado é confusão. A dúvida não é resistência ao novo, é falta de previsibilidade”, afirma.
Flexibilização
A Resolução 1020 alterou pontos sensíveis da formação, como a organização do processo de aprendizagem, a flexibilização de formatos e a redefinição de responsabilidades. Para quem está começando a tirar a CNH, muitas perguntas surgem: o que mudou na prática? O que continua igual? Quem define como o curso será aplicado no Estado?
Nos bastidores, os próprios Detrans passaram a pedir tempo para adaptação. Sistemas precisam ser ajustados, fluxos redesenhados e orientações internas padronizadas. Em vários Estados, comunicados oficiais indicam que a implementação será gradual, justamente para evitar rupturas no atendimento ao cidadão.
Outro ponto de tensão está na percepção de que a norma transferiu mais responsabilidades ao candidato, exigindo maior autonomia e compreensão do processo. Para especialistas, há o risco de reduzir a qualidade da formação se não houver acompanhamento adequado.
Celso Mariano chama atenção para esse equilíbrio delicado.
“Flexibilizar não pode ser sinônimo de precarizar. Formação de condutores não é só cumprir carga horária, é construir comportamento seguro”, destaca.
A falta de uniformidade nacional também contribui para a sensação de insegurança.
Como os Detrans têm papel central na operacionalização da norma, o que vale em um Estado pode não valer imediatamente em outro. Para o cidadão, isso gera a impressão de que as regras mudam conforme o CEP.
Além disso, a Resolução 1020 chegou em um contexto de outras mudanças recentes no trânsito, o que aumenta a dificuldade de compreensão. Para muitos motoristas e candidatos, normas se sobrepõem antes que as anteriores tenham sido plenamente assimiladas.
O debate em torno da resolução revela um desafio recorrente do trânsito brasileiro: mudar regras é mais rápido do que explicar mudanças. Sem comunicação clara, educação continuada assim como orientação prática, normas tecnicamente válidas podem perder efetividade.
A Resolução 1020 ainda está em fase de consolidação. Ou seja, seus efeitos reais dependerão menos do texto publicado e mais da forma como será aplicada, fiscalizada e explicada ao cidadão. Enquanto isso, dúvidas e resistências seguem fazendo parte do processo de transição.