Mais um capítulo da história que parece não ter fim aconteceu ontem (12) na reunião da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Foi aprovado um requerimento legislativo ao Departamento Nacional de Trânsito solicitando a prorrogação por mais 180 dias da Resolução 729/18 do Contran, que estabelece o novo padrão de identificação veicular denominado placas Mercosul.
De acordo com o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, foi feito um acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) após audiência pública que debateu a implementação das placas realizada no dia 11. “Buscamos um entendimento para que fosse possível atender o interesse de todos e evitarmos uma decisão que pudesse ser mais traumática e que pudesse gerar prejuízos graves para o interesse público”, explicou.
Ainda conforme o deputado Domingos Sávio, o diretor do Denatran e presidente do Contran, Maurício José Alves, não só se comprometeu como disse que essa decisão o deixava mais tranquilo, pois é uma situação que o preocupa muito.
“Ele endossará o requerimento, como presidente do Contran, e colocará na reunião do Conselho da próxima segunda-feira, que é a última reunião do ano”, disse o deputado.
A solicitação dos deputados, através do requerimento, é que o adiamento venha acompanhado de um cronograma de implantação da proposta construído com os demais entes da federação. “De modo a assegurar transparência absoluta no credenciamento de fornecedores e prestadores de serviços e, em especial, assegurando que todo sistema de segurança digital esteja implantado e em condições de operar em todo território nacional”, diz o requerimento (que você pode ler na íntegra aqui).
De acordo com Julyver Modesto de Araújo, especialista em legislação de trânsito, em post nas redes sociais, a solicitação foi um acordo da Comissão diretamente com o Diretor do Denatran, para que não fosse votado o Projeto de Decreto Legislativo n. 902/18, que pretendia sustar a Resolução.
“Portanto, ao que tudo indica, haverá realmente nova prorrogação…. E mesmo que não houvesse, Detrans de vários estados já manifestaram que não vão cumprir os atuais prazos, que vencem até 31/12 (MG, SC e SP, por exemplo)”, escreveu Araújo.