A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) começou a definir os temas prioritários que devem orientar os debates sobre a atualização da legislação. Entre os assuntos que devem ganhar destaque está a possível redução da idade mínima para a primeira habilitação, pauta que será discutida em audiência pública prevista para o dia 1º de abril.
A discussão faz parte do plano de trabalho apresentado pelo relator da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e aprovado pelos parlamentares durante reunião realizada nesta semana. O colegiado analisa o Projeto de Lei 8085/14, oriundo do Senado, além de outros 270 projetos apensados que tratam de diferentes aspectos do trânsito brasileiro.
Redução da idade para dirigir entra no debate
A proposta de reduzir a idade mínima para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem sido defendida por alguns parlamentares como forma de ampliar o debate sobre a responsabilidade dos jovens na sociedade.
Durante a reunião, o relator mencionou a possibilidade de permitir que jovens de 16 anos possam dirigir, argumento que se utiliza em discussões semelhantes em outros países.
“Como o jovem de 16 anos pode votar, também pode dirigir. Se tem responsabilidade para escolher quem vai governar o país, também pode dirigir no nosso país. A gente quer ampliar essa discussão”, afirmou Aureo Ribeiro.
A audiência pública prevista para o início de abril deve reunir especialistas, representantes de órgãos de trânsito e entidades da sociedade civil para avaliar os impactos de uma eventual mudança na idade mínima para dirigir.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o candidato à habilitação deve ter pelo menos 18 anos completos.
Comissão discute atualização do CTB
Criada no final de fevereiro, a comissão especial tem como objetivo avaliar propostas que buscam atualizar o CTB diante das transformações sociais, tecnológicas e urbanas que impactam a mobilidade no país.
De acordo com o relator, a legislação atual é essencial para organizar o trânsito e preservar vidas, mas precisa acompanhar as mudanças da sociedade.
“Constantes transformações sociais, tecnológicas e urbanas tornam necessária a revisão e a atualização periódica do Código, de modo a compatibilizar essas normas com a dinâmica contemporânea da mobilidade”, destacou.
Além da redução da idade mínima para dirigir, o cronograma de audiências públicas prevê debates sobre outros temas relevantes para o trânsito brasileiro.
Cronograma de debates
Entre os temas já previstos no plano de trabalho estão:
- 25 de março: formação de condutores;
- 1º de abril: redução da idade mínima para a primeira habilitação;
- 8 de abril: novas regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos;
- 15 de abril: limites de velocidade, uso de radares móveis e o sistema de pedágio eletrônico sem cancelas (free flow).
Os debates devem reunir especialistas, representantes de órgãos de trânsito, entidades do setor e integrantes da sociedade civil.
Multas, pedágios e sinalização também entram na pauta
Durante a reunião, o relator também apontou outras questões que, segundo ele, impactam diretamente o dia a dia dos motoristas brasileiros.
Entre os pontos citados estão o sistema de aplicação de multas, a cobrança de pedágios e a sinalização das rodovias.
Ribeiro questionou, por exemplo, por que as notificações de multa chegam pelos Correios enquanto cobranças de pedágio eletrônico muitas vezes não seguem o mesmo modelo.
O deputado também questionou a obrigatoriedade de realização de novos exames em clínicas credenciadas mesmo quando o motorista já realizou check-ups médicos recentes.
Setor de autoescolas critica mudanças na formação de condutores
Durante a reunião da comissão, representantes de autoescolas e especialistas manifestaram preocupação com mudanças recentes relacionadas à formação de condutores no Brasil.
De acordo com eles, medidas que flexibilizam etapas do processo de habilitação podem comprometer a qualidade do ensino de trânsito.
Entre as críticas estão a redução da carga horária de aulas práticas, a flexibilização de exames teóricos e práticos e discussões sobre a possibilidade de retirada da baliza como etapa obrigatória no exame de direção.
Para representantes do setor, essas alterações podem resultar na formação de condutores menos preparados.
Exames médicos e psicológicos também geram debate
Outro grupo presente na reunião, formado pela Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos, também se posicionou sobre possíveis mudanças no processo de habilitação.
Segundo a entidade, os exames médicos e psicológicos funcionam como uma espécie de “trava de segurança coletiva”. Assim, ajudando a identificar condições que possam comprometer a capacidade de dirigir com segurança.
Os representantes criticaram o que classificaram como uma retirada gradual desses filtros em políticas recentes relacionadas ao trânsito.
A comissão especial continuará realizando audiências públicas nas próximas semanas. Ao final dos debates, o relator deverá apresentar um parecer consolidando as propostas que poderão avançar no Congresso Nacional.
Com informações da Agência Câmara