CNH aos 16 anos: por que isso não é possível no Brasil?
A ideia de permitir que jovens de 16 anos possam tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil gera bastante debate.
A ideia de permitir que jovens de 16 anos possam tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil gera bastante debate. Embora existam projetos de lei que tentam viabilizar essa possibilidade, especialistas e autoridades apontam que, atualmente, a medida não seria viável devido a uma série de fatores relacionados à segurança no trânsito, ao preparo do jovem e à infraestrutura do país.
Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (Pense) 2012, realizada pelo IBGE e Ministério da Saúde, com crianças entre 13 e 15 anos, estudantes de colégios públicos ou privados do nono ano do ensino fundamental, 27,1% dos ouvidos admitiram ter dirigido carro ou moto nos 30 dias anteriores à abordagem do pesquisador sem CNH. Além disso, de cada três que admitiram a ilegalidade, dois são meninos, com incidência maior em escolas estaduais ou municipais. Esses números refletem uma realidade alarmante, onde muitos jovens não veem a habilitação como um passo de responsabilidade, mas como um simples direito a ser conquistado.
A imaturidade e a falta de preparação
A principal preocupação de especialistas como Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito, é a falta de preparo e consciência dos jovens quando o assunto é a responsabilidade de conduzir um veículo. Para ele, o processo de formação de condutores no Brasil ainda é insuficiente.
“A CNH é muitas vezes vista como um simples documento, como o RG ou CPF, e não como uma responsabilidade imensa que envolve a vida de outras pessoas no trânsito”, explica.
Mariano observa que se negligencia a educação para o trânsito, especialmente entre os mais jovens, que ainda não têm a maturidade necessária para lidar com as situações de risco que surgem nas vias. “Dirigir é visto como um rito de passagem, onde o jovem sente que se torna adulto. Porém, ele ainda carece da consciência necessária sobre o que significa ser um condutor responsável”, afirma.
Comparações com outros países
Em alguns países da Europa e nos Estados Unidos, é possível que jovens se habilitem antes dos 18 anos, mas isso acontece dentro de um sistema que conta com um controle rigoroso e um processo de educação em trânsito bem estruturado. Em recente entrevista ao Portal do Trânsito, David Duarte Lima, doutor em Saúde Pública e Segurança de Trânsito, explicou que nesses países, além de uma formação mais abrangente, o jovem conta com mecanismos que garantem um período de aprendizado contínuo, como o acompanhamento de motoristas experientes nos primeiros anos de habilitação.
“Na Bélgica, por exemplo, o condutor recém-habilitado só pode dirigir aos finais de semana, sempre com a presença de um motorista experiente”, detalha. Ele também destaca que, nesses países, pensa-se a engenharia de trânsito de forma a minimizar riscos, com ruas e estradas mais seguras. No Brasil, no entanto, as condições das vias são muitas vezes precárias, e o sistema de educação e fiscalização no trânsito ainda está longe de ser o ideal.
Riscos de permitir a CNH aos 16 anos
A principal preocupação de especialistas é que, ao permitir que jovens de 16 anos se habilitem, o Brasil aumentaria consideravelmente os riscos de sinistros de trânsito. De acordo com Lima, os adolescentes são mais propensos a comportamentos de risco, como rachas e outras práticas perigosas. Além disso, ele destaca que o sistema de punição no Brasil não está preparado para lidar adequadamente com jovens infratores. Ou seja, isso torna o cenário ainda mais preocupante.
A mudança na legislação também exigiria modificações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além de outras leis que garantem a responsabilização penal dos jovens por suas ações.
As tentativas de mudança
Um dos projetos que pretende permitir que o condutor possa tirar a CNH antes dos 18 anos é o PL 3973/19, de autoria do senador Mecias de Jesus (PRB/RR). Ele propõe uma alteração no CTB para autorizar a emissão da Permissão para Dirigir (PPD) a partir dos 16 anos. O projeto também sugere que, para os menores de 18 anos, a PPD seja válida até um ano após o jovem completar 18 anos. Além disso, a proposta visa retirar a exigência de que o jovem seja penalmente imputável para que possa se responsabilizar por infrações de trânsito.
Em sua justificativa, o senador argumenta que, com o tempo, os jovens estão cada vez mais presentes na vida pública. Além disso, têm demonstrado maturidade para tomar decisões importantes, como o voto. “Desde a Constituição, que permite aos maiores de 16 e menores de 18 anos votar, esses jovens estão mais engajados. Por isso, não é mais razoável que um jovem de 16 anos não possa dirigir”, afirma Mecias de Jesus.
Implementação
Para Mariano, embora haja discussões sobre a possibilidade de permitir a habilitação aos 16 anos, o Brasil ainda não está preparado para implementar essa mudança de forma segura. Antes, segundo o especialista, será necessário fortalecer o sistema de educação no trânsito e melhorar as condições nas ruas e estradas do país.
“A falta de uma formação adequada, a infraestrutura precária e a necessidade de maior controle social e policial são fatores que tornam arriscada a ideia de liberar a habilitação para essa faixa etária”, conclui.
Para habilitar com eficiência, independente dos entraves existentes, também é necessário que o tema trânsito seja tão importante quanto português e matemática nas escolas de todos os níveis de ensino e de forma obrigatória de maneira reprovativa como as demais disciplinas. A educação é a base de toda conquista na vida em sociedade.