Pela primeira vez desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os Centros de Formação de Condutores (CFCs) terão uma oportunidade histórica de ocupar o Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, para discutir publicamente os rumos da formação de condutores no Brasil. A Comissão Geral está marcada para o dia 3 de setembro de 2025, às 10h. O evento representa um passo significativo na busca por reconhecimento, estrutura e valorização do papel estratégico dos CFCs na segurança viária do país.
A iniciativa, encabeçada pela FENEAUTO (Federação Nacional das Autoescolas e CFCs), tem como principais objetivos garantir segurança jurídica ao setor, apresentar propostas estruturadas para a educação de condutores e contribuir com as metas estabelecidas pelo PNATRANS 2025, o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, que prevê reduzir pela metade os sinistros fatais até 2030.
Um marco para a educação no trânsito
A mobilização de setembro não será apenas simbólica. A Comissão Geral tem o propósito de colocar a formação de condutores como pauta central no debate sobre políticas públicas de mobilidade e segurança viária. O setor, que por anos enfrentou instabilidades regulatórias, desvalorização institucional e propostas que sugerem alternativas sem o mesmo nível de responsabilidade e controle, pretende mostrar à sociedade e ao Legislativo a importância de seu papel na preservação da vida no trânsito.
Entre os destaques da pauta estão:
- A defesa da criação de um Plano Nacional de Educação para o Trânsito, diretamente conectado ao 4º Pilar do PNATRANS – Educação para a Segurança Viária;
- A proposição de um Plano Nacional de Formação de Condutores, estruturado, moderno e focado na responsabilidade social;
- A apresentação oficial da Agenda Regulatória da FENEAUTO, elaborada pelos grupos técnicos da iniciativa JET – Jornada pela Educação no Trânsito;
- A valorização da atuação dos CFCs como agentes fundamentais de uma formação cidadã, que vai muito além da simples habilitação.
Momento de união e protagonismo
A entidade reforça que os CFCs não apenas ensinam a dirigir, mas trabalham diretamente com valores como convivência no trânsito, respeito às leis e comportamento seguro.
“Essa é uma oportunidade histórica para mostrar ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira que formar condutores com responsabilidade é uma missão séria, técnica e estratégica para salvar vidas”, destacou em nota a FENEAUTO.
A expectativa é de que sindicatos, autoescolas e instrutores de todas as regiões do país estejam presentes em Brasília, fortalecendo a representatividade do setor. Além da mobilização física no plenário, as entidades organizadoras têm incentivado os profissionais da área a convocarem seus parlamentares, marcando deputados e senadores nas redes sociais, e divulgando o evento como uma ação legítima em defesa da vida no trânsito.
Contra a informalidade e o improviso
O discurso que será levado à Câmara tem um tom firme contra o avanço de propostas que sugerem flexibilizações perigosas na formação de condutores, como a desobrigação de aulas práticas ou a permissão de formação à distância sem a devida regulamentação. A FENEAUTO afirma que é hora de “dizer basta à informalidade e ao improviso”. “Estamos lidando com vidas. Não se pode tratar a formação de condutores como algo secundário, como um mero processo burocrático. Educar para o trânsito é educar para a vida, e isso exige planejamento, estrutura e seriedade”, afirma o comunicado.
A importância do apoio institucional
Especialistas ouvidos pelo Portal do Trânsito destacam a importância do apoio institucional e político para consolidar avanços na educação viária.
“Os CFCs fazem parte da engrenagem de um trânsito mais seguro. Com uma formação bem estruturada, conseguimos reduzir comportamentos de risco e preparar condutores mais conscientes. Mas é preciso que o país reconheça isso como política de Estado, não como uma simples etapa para obter CNH”, analisa Celso Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal do Trânsito.
Para ele, a realização da Comissão Geral é um momento decisivo. “Colocar os CFCs no centro do debate é essencial para garantir que o futuro do trânsito brasileiro seja construído com base em conhecimento técnico e compromisso com a vida. Estamos diante de uma oportunidade rara de reformular políticas públicas com foco em resultados duradouros.”
Mobilização nacional: o papel das autoescolas
O chamado à participação de todos os CFCs do Brasil é claro: ocupar Brasília com responsabilidade, união e propostas concretas. As entidades organizadoras reforçam que o engajamento do setor será fundamental para garantir que as discussões avancem. Além disso, que propostas efetivas sejam incorporadas à agenda legislativa.
A convocação também pede que cada CFC ative sua rede de contatos. Ou seja, marque seu sindicato, seus representantes políticos, e mobilize os alunos e a comunidade para reconhecer a relevância do trabalho realizado diariamente por milhares de profissionais que atuam na formação de condutores.