Campanha nacional mobiliza CFCs em defesa da exclusividade na formação de condutores

A Associação Brasileira das Autoescolas (ABRAUTO) lançou recentemente uma campanha nacional com o objetivo de mobilizar o setor da formação de condutores em torno de uma pauta considerada estratégica: tornar a formação de motoristas uma atividade exclusiva e obrigatória dos Centros de Formação de Condutores (CFCs). A mobilização acontece em meio à tramitação de dois projetos de lei no Congresso Nacional que tratam diretamente desse tema.

Conforme a entidade, a exclusividade dos CFCs na formação teórica e prática de condutores é essencial para assegurar segurança jurídica às empresas, valorizar os profissionais do setor e manter a qualidade do processo de habilitação, com impacto direto na segurança viária.

Projetos em debate no Congresso

O movimento da ABRAUTO está centrado em dois Projetos de Lei: o PL 2979/2024, que tramita na Câmara dos Deputados, e o PL 3040/2019, em análise no Senado Federal. Ambos os textos propõem que a formação de condutores seja realizada exclusivamente pelos CFCs autorizados pelos Detrans, o que reforçaria a centralidade desses estabelecimentos no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A campanha liderada pela ABRAUTO inclui a divulgação de links para que profissionais da área, alunos e demais interessados possam votar nas enquetes legislativas disponíveis nos sites oficiais da Câmara e do Senado, manifestando apoio às propostas.

Justificativas da campanha

De acordo com a ABRAUTO, a regulamentação clara e definitiva da exclusividade dos CFCs traria mais estabilidade jurídica para o setor, favorecendo investimentos, melhoria de infraestrutura e capacitação contínua dos instrutores.

A entidade também argumenta que a medida contribui para a segurança no trânsito, na medida em que garante que os futuros condutores passem por um processo formativo supervisionado, com base em critérios pedagógicos e técnicos definidos pelos órgãos de trânsito.

“A formação de condutores é um processo educativo, que vai muito além do simples ato de dirigir. Envolve preparar o cidadão para uma convivência segura e responsável nas vias públicas”, diz um trecho da campanha.

Outro ponto levantado é o combate à precarização do setor, que de acordo com a ABRAUTO pode ocorrer com a proliferação de iniciativas paralelas, não sujeitas às mesmas exigências legais e de fiscalização que os CFCs.

Participação e mobilização digital

A estratégia da campanha tem forte componente digital. A ABRAUTO está incentivando o engajamento de empresários, instrutores, alunos e apoiadores da causa para que participem das enquetes públicas sobre os dois projetos.

Além do voto, a campanha estimula o compartilhamento dos links e informações com colegas de profissão, familiares e outros membros da comunidade, com o objetivo de ampliar a visibilidade e a adesão à causa.

Debate continua aberto

A discussão em torno da exclusividade dos CFCs tem a atenção de profissionais da área de trânsito, parlamentares, especialistas em mobilidade e pelo público em geral.

O Portal do Trânsito continuará acompanhando o andamento dos projetos bem como os desdobramentos da campanha, mantendo seu compromisso com a informação de interesse público e o acompanhamento qualificado das principais pautas que envolvem a mobilidade e a educação para o trânsito no Brasil.