Novamente, a obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está sendo questionada. De acordo com reportagem publicada pela Folha de S.Paulo nesta terça-feira (29), o governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, estuda uma mudança que permitiria aos cidadãos escolher se desejam realizar a preparação para os exames de habilitação em uma autoescola, com um instrutor autônomo ou de forma autodidata. A medida é muito parecida com a que defendia o governo Bolsonaro e que foi duramente criticada à época por integrantes do próprio Partido dos Trabalhadores (PT).
A informação foi confirmada pelo próprio ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), durante entrevista à Folha. Conforme ele, a proposta ainda está em discussão dentro do governo e será levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para deliberação. Se aprovada, a medida pode reduzir significativamente os custos para tirar a CNH, beneficiando especialmente jovens e população de baixa renda.
“Essa mudança permitiria que as pessoas escolhessem a melhor forma de se preparar. O Estado continuaria exigindo que o cidadão fosse aprovado nos exames teóricos e práticos, mas sem obrigá‑lo a contratar uma autoescola”, declarou Renan Filho à Folha de S.Paulo.
O que mudaria na prática?
A proposta eliminaria a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas em autoescolas, mantendo a necessidade de aprovação nos exames aplicados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). O candidato, porém, poderia se preparar por conta própria ou com o auxílio de instrutores independentes credenciados.
Destaca‑se que a medida não extingue as autoescolas, que continuariam operando normalmente, agora em caráter facultativo.
De acordo com estimativas citadas pelo ministro, a flexibilização poderia reduzir em até 80% os custos da habilitação inicial, ampliando o acesso ao processo.
Debate antigo e polêmico
A discussão sobre abolir a obrigatoriedade das autoescolas já ocorreu em projetos anteriores, como o PL 6.485/2019 (Kátia Abreu) e o PL 4474/2020 (Kim Kataguiri), mas nenhum avançou até a sanção presidencial.
Autoescola: a única chance de acesso à educação para o trânsito
Celso Alves Mariano, diretor do Portal do Trânsito, reforça que as autoescolas continuam desempenhando um papel essencial na formação de motoristas conscientes. O especialista alerta que o curso de primeira habilitação é, na maioria dos casos, a única oportunidade real que o cidadão tem de receber educação formal sobre trânsito ao longo da vida.
“Não podemos perder a única possibilidade que uma pessoa tem de ter contato com a educação para o trânsito, que hoje acontece no curso de primeira habilitação. As autoescolas cumprem esse papel pedagógico e de formação de condutores com responsabilidade, e sua função precisa ser preservada”, defende Mariano.
Mariano afirma que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) são fundamentais para manter o ensino seguro e responsável. Ou seja, sobretudo em face das novas tecnologias e formas de mobilidade. “As autoescolas vão continuar sendo aquelas que vão aprimorar a condição segura e consciente das pessoas. Elas continuarão extremamente necessárias na avaliação contínua de competência… temos um longo espaço entre a condição de hoje e o futuro da mobilidade. O que não vai mudar é a necessidade de termos gente capacitada para nos orientar… As autoescolas serão essenciais para o futuro da mobilidade.”
Conforme Mariano, mesmo com mudanças no modelo de habilitação, a experiência, a formação técnica e a avaliação continuada oferecidas pelas autoescolas são indispensáveis para a segurança viária.
Próximos passos
Por enquanto, não há projeto de lei formal tramitando com a proposta, tampouco sinal de decisão presidencial. A proposta permanece em fase de estudo no Ministério dos Transportes, e poderá envolver órgãos como a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) assim como o Conselho Nacional de Trânsito.
Nas próximas semanas, o tema deve gerar debate entre profissionais da área, parlamentares, representantes de autoescolas e usuários do sistema de habilitação.
O Portal do Trânsito continuará acompanhando o tema e trazendo novas informações a qualquer momento, além de declarações dos profissionais envolvidos com o assunto.