O Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito, já celebrado há anos em diversos países, passa a integrar oficialmente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A mudança foi estabelecida pela Lei nº 15.452/2026, sancionada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (1º).
A norma acrescenta o artigo 326-C ao CTB e define que a data será lembrada anualmente no terceiro domingo de novembro. A novidade, portanto, não é a criação da data, mas sua incorporação formal à legislação brasileira de trânsito.
Data já existia internacionalmente
O Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito é uma mobilização reconhecida internacionalmente. Em 2005, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) convidou os países-membros a reconhecerem o terceiro domingo de novembro como data dedicada à memória das vítimas do trânsito.
Com a Lei nº 15.452/2026, o Brasil passa a alinhar oficialmente o CTB a essa mobilização internacional.
Por que a inclusão no CTB importa
A incorporação da data ao Código de Trânsito Brasileiro fortalece o espaço institucional para campanhas, ações educativas, homenagens e debates sobre segurança viária.
Mais do que uma lembrança simbólica, a data reforça a necessidade de discutir os impactos humanos, sociais e econômicos dos sinistros de trânsito e de ampliar políticas públicas voltadas à preservação da vida.
Origem da proposta
Conforme a Agência Senado, a lei teve origem no PLS 267/2008, apresentado pelo então senador Gerson Camata. O texto teve aprovação no Senado, seguiu para a Câmara dos Deputados como PL 7.801/2010 e, após aprovação, recebeu a sanção presidencial.
Fatores de risco no trânsito
A ONU destaca cinco fatores de risco no trânsito: não uso de cinto de segurança, capacete e dispositivos de retenção para crianças; consumo de álcool por motoristas; excesso de velocidade; e falta de infraestrutura adequada.
Desses fatores, grande parte está diretamente relacionada ao comportamento dos usuários das vias, o que reforça a importância de campanhas permanentes de conscientização.
Memória e prevenção
Ao inserir a data no CTB, o Brasil reconhece oficialmente a importância de homenagear vítimas. Além disso, apoiar familiares e sobreviventes e manter viva a discussão sobre prevenção.
A mobilização no terceiro domingo de novembro deve servir como um chamado para que poder público, entidades, especialistas e sociedade reforcem o compromisso com um trânsito mais seguro.
Com informações da Agência Senado