Perder a noção da validade da CNH é uma situação comum entre motoristas, mas as consequências podem ser sérias. Muitos acreditam que é possível dirigir com o documento vencido sem riscos ou que o boletim de ocorrência pode substituir a carteira, o que não é verdade.
Além de multas e pontos na carteira, dirigir com a CNH vencida pode gerar problemas legais em caso de acidente ou fiscalização. Por isso, entender os prazos, penalidades e formas de regularização é fundamental para manter-se dentro da lei e evitar complicações no trânsito.
1. Prazo de tolerância de 30 dias
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite que o motorista dirija com a CNH vencida por até 30 dias após a data de validade. Durante esse período, não há penalidades, desde que o condutor não tenha cometido outras infrações.
2. Após 30 dias: infração gravíssima
Se a CNH estiver vencida há mais de 30 dias, o motorista comete uma infração gravíssima, conforme o artigo 162, inciso V, do CTB.
3. Penalidades aplicadas
As penalidades por dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias incluem:
- Multa de R$ 293,47;
- 7 pontos na carteira de habilitação;
- Retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
4. Novos prazos de validade da CNH
Desde 2021, os prazos de validade da CNH foram atualizados conforme a idade do condutor:
- Até 49 anos: validade de 10 anos;
- 50 a 69 anos: validade de 5 anos;
- 70 anos ou mais: validade de 3 anos.
5. Como renovar a CNH
Para renovar a CNH, o motorista deve:
- Agendar a renovação no site do Detran do seu estado;
- Realizar o exame médico (e, se necessário, o exame toxicológico para categorias C, D ou E);
- Efetuar o pagamento das taxas de renovação.
6. CNH digital como alternativa
A CNH digital tem a mesma validade jurídica da versão impressa. É recomendável ativá-la no aplicativo Carteira Digital de Trânsito para facilitar o acesso e evitar problemas em fiscalizações.
7. Consequências de dirigir com a CNH vencida
Além das penalidades mencionadas, dirigir com a CNH vencida pode:
- Complicar o processo de seguro de veículo;
- Gerar dificuldades em situações legais, como acidentes ou abordagens policiais.
8. Dicas para evitar problemas
- Monitore a data de vencimento da sua CNH;
- Renove com antecedência, preferencialmente antes de completar 30 dias após o vencimento;
- Ative a CNH digital para facilitar o acesso ao documento.
9. Regularizando a situação
Se a CNH já venceu há mais de 30 dias:
- Agende a renovação no Detran;
- Realize os exames necessários;
- Efetue o pagamento das taxas de renovação;
- Não dirija até que se emita o novo documento.
10. Por que manter a CNH sempre atualizada é essencial
Manter a CNH dentro do prazo de validade não é apenas uma obrigação legal, mas também uma medida de segurança pessoal e para terceiros. A renovação garante que o condutor tenha passado por avaliações médicas recentes, que podem detectar problemas de visão, reflexos ou condições de saúde que influenciam a capacidade de dirigir. Além disso, evita multas gravíssimas, retenção do veículo e problemas legais em caso de sinistros, garantindo tranquilidade no dia a dia.