Fiscalização e Legislação
Perdeu o celular com a CNH Digital? Veja se ainda pode dirigir e o que fazer
O celular desapareceu e, junto com ele, aparentemente foram embora a CNH, o documento do veículo, aplicativos bancários e diversos…
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De Bandeira de Mello a Jakobs: a motivação no Direito Administrativo sancionador ou como Ivete Sangalo acabou explicando o Contran*
Paulo Daniel Ferreira de Menezes* Há alguns meses, Gleydson Mendes publicou um texto sobre o preenchimento docampo de observações do…
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CNH digital na blitz: print da tela vale como documento?
A Carteira Nacional de Habilitação pode ser emitida em formato físico ou digital e as duas versões têm validade em…
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Nova fiscalização com IA identifica distrações dentro do veículo; entenda como funciona
Uma nova tecnologia de fiscalização consegue identificar comportamentos do motorista dentro do veículo, como o uso do celular ao volante…
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O que mais tira a atenção ao volante? Pesquisa revela preocupação dos motoristas com o celular
O uso do celular ao volante está entre os comportamentos que mais preocupam os motoristas quando o assunto é segurança…
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Motorista sem habilitação e CNH vencida: entenda as diferenças e as consequências em caso de sinistro
Uma colisão traseira registrada no início desta semana, no oeste do Paraná, envolveu dois condutores em situações distintas de irregularidade….
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Não obedecer à ordem de parada da polícia é crime? A diferença entre o art. 195 do CTB e o crime de desobediência
Roger de Amorim Bastos* Durante um bloqueio Policial de fiscalização de Trânsito ou abordagem policial, uma das determinações mais comuns…
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