Ontem (2), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater a proposta da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) que prevê o fim da obrigatoriedade das autoescolas na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que busca flexibilizar o processo de formação de condutores, gerou intenso debate entre especialistas, representantes do setor e parlamentares, com destaque para os riscos que a mudança poderia trazer à segurança viária.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, apresentou a proposta da Senatran como uma alteração de resolução do Contran, sem modificar o Código de Trânsito Brasileiro. Segundo ele, a iniciativa busca reduzir os custos e o tempo necessário para obtenção da CNH, citando o alto valor médio de R$ 3.215,00 e o prazo de 11 meses como fatores que desestimulam a habilitação formal. Catão propôs alternativas como aulas teóricas a distância, ministradas pela própria Senatran, escolas privadas de EAD ou escolas públicas de trânsito, além da flexibilização das aulas práticas, permitindo que instrutores autônomos possam ministrá-las e que sejam usados veículos automáticos ou elétricos. O exame teórico e prático continuaria obrigatório.
Riscos da flexibilização
Apesar de reconhecer a necessidade de modernização, representantes do setor alertaram para os riscos da flexibilização. Marcelo Soletti, diretor executivo da Associação Nacional dos Detrans (AND), destacou que é preciso debater qualquer mudança com base em dados técnicos e preservando a segurança. Ele ressaltou o aumento de sinistros de trânsito e mortes desde 2019 e anunciou que acontecerá um fórum técnico em Foz do Iguaçu com os 27 Detrans para elaborar um parecer sobre a proposta.
O deputado federal Zé Neto (PT-BA) defendeu enfaticamente a manutenção das autoescolas. De acordo com ele, a formação presencial é crucial para reduzir acidentes e suas consequências sociais e econômicas, como sobrecarga do sistema de saúde e impactos no INSS.
Zé Neto também destacou que o setor emprega mais de 300 mil pessoas e que a flexibilização poderia comprometer empregos e a renda de milhares de famílias. Ele propôs que o foco do debate seja o aprimoramento do processo por meio de políticas públicas, como o programa CNH Social, e da tecnologia, sem reduzir a qualidade da formação.
Conforme Ygor Valença, presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), a proposta da Senatran é uma tentativa de desregulamentação que coloca em risco a segurança no trânsito. Ele ressaltou que as autoescolas são responsáveis pela formação de condutores desde a criação do Código de Trânsito e defendeu a criação de um Plano Nacional de Formação de Condutores, que modernize o processo com segurança e transparência, utilizando EAD, simuladores e veículos automáticos, mas mantendo a fiscalização e o acompanhamento presencial.
Por fim, Yvilene Quilim, presidente do Instituto das Mulheres pelo Trânsito (IMUTREM), trouxe uma perspectiva pessoal e emocional ao debate. Ela compartilhou a tragédia de sua família, que perdeu a mãe em um acidente de trânsito enquanto o irmão ficou gravemente ferido.
Quilim defendeu a formação presencial como essencial para criar condutores conscientes, respeitosos e preparados para a responsabilidade de dirigir, apelando para que legisladores não comprometam a segurança e a vida de milhares de brasileiros.
A audiência pública reforçou a necessidade de equilibrar a modernização do processo de habilitação com a manutenção de padrões rigorosos de formação e segurança no trânsito. O debate segue aberto, com consulta pública prevista, e representantes do setor e especialistas reafirmam que as autoescolas são fundamentais para a construção de um trânsito mais seguro e responsável no Brasil.
Evento
O tema será aprofundado hoje (3) em Comissão Geral no Plenário da Câmara dos Deputados, reunindo parlamentares e líderes do setor de todo o país. O objetivo é avaliar o mérito da proposta assim como ouvir todos os pontos de vista antes de qualquer decisão. O especialista e diretor do Portal do Trânsito e da Tecnodata Educacional, Celso Mariano, estará presente no evento para acompanhar os debates e as deliberações.