O Brasil voltou a conviver com números alarmantes de mortes no trânsito. Em 2024, 37.150 pessoas perderam a vida em sinistros viários, segundo dados consolidados do Ministério da Saúde — patamar próximo ao registrado há quase dez anos, quando o país ainda não havia avançado em políticas mais estruturadas de segurança viária.
Ao mesmo tempo, o debate público tem sido dominado por propostas e decisões que flexibilizam o processo de formação de condutores, sob o argumento de tornar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível. Para especialistas, essa coincidência temporal não pode ser ignorada.
O que mudou na formação — e o que está em risco
Nos últimos anos, o discurso oficial passou a tratar a formação de condutores como um entrave burocrático, e não como uma etapa essencial de proteção coletiva. Entre as mudanças debatidas ou implementadas estão:
- redução de exigências no processo de aprendizagem;
- flexibilização de etapas do exame prático;
- questionamentos sobre a obrigatoriedade da formação estruturada;
- valorização quase exclusiva do acesso e do custo, em detrimento da qualidade.
Na avaliação de Celso Mariano, diretor do Portal do Trânsito & Mobilidade, esse movimento ignora uma evidência básica: dirigir é uma atividade de risco social, e não apenas um direito individual.
“Quando se simplifica demais o processo de formação, o que se está fazendo é transferir o risco para o trânsito real, para as ruas, para as famílias. O resultado não aparece no dia seguinte, mas surge com o tempo”, afirma.
Motociclistas: acesso ampliado, vulnerabilidade mantida
Os números de 2024 ajudam a entender o tamanho do problema. Motociclistas responderam por mais de 15 mil mortes, mantendo-se como o grupo mais afetado. Trata-se justamente do segmento que mais cresce no país, impulsionado por trabalho informal, aplicativos de entrega e necessidade de renda rápida.
Para Celso Mariano, facilitar o acesso à habilitação sem reforçar a formação é especialmente grave nesse contexto. “Estamos colocando pessoas muito jovens, muitas vezes pressionadas por necessidade econômica, em veículos altamente vulneráveis, sem garantir que tenham recebido formação adequada para lidar com o risco”, alerta.
Educação não é obstáculo — é proteção
Entre 2015 e 2019, período em que o Brasil conseguiu reduzir de forma consistente as mortes no trânsito, havia uma combinação de fatores: exigência formativa, fiscalização mais presente e políticas públicas alinhadas com segurança viária.
A partir de 2020, com a perda de prioridade do tema e a fragmentação das decisões, o país voltou a subir a ladeira errada. Para o especialista, insistir na flexibilização como solução é repetir um erro já conhecido.
“Educação de trânsito não é custo, é investimento. O país já testou o caminho da exigência técnica e viu os números cair. Agora está testando o caminho oposto — e os números estão subindo”, resume.
Um debate que precisa ser reequilibrado
A discussão sobre tornar a CNH mais acessível é legítima e necessária em um país desigual como o Brasil. Mas, segundo especialistas, acesso não pode significar empobrecimento da formação.
“É possível ampliar o acesso sem desmontar critérios técnicos. O falso dilema entre CNH acessível e CNH segura só empobrece o debate. O que está em jogo não é o processo, é a vida das pessoas”, conclui Celso Mariano.