A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começou a valer no Brasil e trouxe uma mudança relevante na relação entre o motorista e o sistema de trânsito. Para ter acesso ao novo modelo — que dispensa ida ao Detran, exames presenciais e pagamento de taxas — o condutor precisa cumprir um requisito central: estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Criado para valorizar motoristas sem histórico recente de infrações, o RNPC ganhou um papel muito mais relevante com a adoção da renovação automática da CNH. Na prática, quem não estiver cadastrado fica fora da nova regra, mesmo que não tenha cometido infrações.
A seguir, o Portal do Trânsito explica como se cadastrar no RNPC, quem pode participar e por que o tema exige atenção do ponto de vista da segurança viária.
O que é o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
O RNPC é um banco de dados nacional que reúne motoristas considerados “bons condutores”, ou seja, aqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Previsto em lei e regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito, o cadastro funciona de forma voluntária e depende do consentimento expresso do motorista para que seus dados sejam consultados por órgãos públicos e empresas parceiras.
Com a entrada em vigor da renovação automática da CNH, o RNPC deixou de ser apenas um cadastro voltado a benefícios e passou a ser condição essencial para a renovação digital do documento.
Quem pode se cadastrar no RNPC
Para entrar no Registro Nacional Positivo de Condutores, é necessário:
- Ter CNH válida;
- Não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses;
- Não ter pontos registrados na CNH nesse período;
- Autorizar expressamente a inclusão no cadastro.
Condutores com CNH suspensa, cassada ou vencida há mais de 30 dias ficam impedidos de participar.
Passo a passo: como se cadastrar no RNPC
Acesse a Carteira Digital de Trânsito, ou agora CNH do Brasil
O cadastro é feito exclusivamente de forma digital, pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), agora chamado de CNH do Brasil, disponível para Android e iOS.
O app é gerenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito e concentra diversos serviços relacionados à CNH e aos veículos.
Faça login com sua conta gov.br
Use seu CPF e a senha cadastrada no portal gov.br. Caso ainda não tenha conta, será necessário criar uma antes de prosseguir.
Localize a opção “Cadastro Positivo de Condutores”
Dentro do aplicativo, procure pela funcionalidade relacionada ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Leia os termos e autorize o cadastro
O sistema exibirá as regras do RNPC e solicitará o consentimento expresso para inclusão no banco de dados. Sem essa autorização, não se conclui o cadastro.
Confirme a inscrição
Após a confirmação, o sistema faz a verificação automática do histórico do condutor. Se os critérios forem atendidos, o motorista passa a constar no RNPC.
RNPC e renovação automática da CNH: qual a relação
Com a nova regra, apenas motoristas que estejam cadastrados no RNPC e não tenham infrações nem pontos nos últimos 12 meses terão a CNH renovada automaticamente, de forma digital, diretamente na CNH Digital, sem necessidade de comparecimento ao Detran ou realização de exames médicos e psicológicos.
Conforme o governo, a proposta busca reduzir burocracia e custos administrativos. A estimativa oficial é que cerca de 70% dos condutores em fase de renovação possam se enquadrar no modelo.
O alerta dos especialistas: bom histórico não é sinônimo de aptidão
Embora o cadastro no RNPC se apresente como um selo de boa conduta, especialistas em medicina e psicologia do tráfego chamam atenção para um ponto sensível: ausência de infrações não equivale, necessariamente, à aptidão para dirigir.
Doenças visuais, cardiovasculares, neurológicas, metabólicas e transtornos psicológicos podem evoluir de forma silenciosa, sem gerar qualquer registro administrativo. No entanto, elas têm impacto direto na capacidade de condução.
Ao dispensar exames periódicos, o novo modelo transfere para o histórico passado de infrações um peso que, tradicionalmente, sempre se equilibrou com avaliações médicas e psicológicas presenciais.
Entre conveniência e segurança viária
O Registro Nacional Positivo de Condutores pode, sim, funcionar como instrumento de incentivo à boa conduta no trânsito. No entanto, sua utilização como pilar exclusivo para a renovação da CNH levanta questionamentos legítimos sobre saúde pública e prevenção de riscos.
A simplificação de processos não pode ignorar que dirigir é uma atividade que exige condições físicas, mentais e emocionais adequadas — e que essas condições não aparecem em cadastros administrativos.
O Portal do Trânsito seguirá acompanhando os impactos da renovação automática da CNH e os desdobramentos técnicos, jurídicos e sanitários dessa mudança. Isso porque ela marca uma das maiores alterações recentes no sistema de habilitação brasileiro.