Cinco infrações que colocam vidas em risco e podem suspender a CNH

Após ocorrências graves no Paraná, Detran alerta para álcool, excesso de velocidade, celular, direção agressiva e rachas; entenda as consequências previstas na legislação.


Por Assessoria de Imprensa
infrações que podem suspender a CNH
Álcool ao volante, velocidade excessiva, direção ameaçadora e rachas estão entre as condutas que podem levar à suspensão da CNH, independentemente dos pontos acumulados. Foto: Giuliano Gomes/Detran-PR

Uma sequência de ocorrências graves nas ruas e rodovias do Paraná reacendeu o alerta para comportamentos que colocam vidas em risco. Em menos de uma semana, o estado registrou sinistros com vítimas fatais, atropelamento, ocorrência envolvendo um caminhoneiro alcoolizado e centenas de flagrantes de excesso de velocidade.

Entre os episódios destacados pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), estão um sinistro que matou quatro pessoas da mesma família em Mariópolis, no Sudoeste, e uma ocorrência com vítimas fatais na rodovia Alexandra-Matinhos, no Litoral, envolvendo um motorista que trafegava a mais de 150 km/h.

O órgão também menciona um atropelamento em Ponta Grossa, uma ocorrência com caminhoneiro alcoolizado que provocou a interdição total da BR-277 e 313 motoristas flagrados acima dos limites de velocidade durante o feriado da Proclamação da República.

Os casos reforçam uma preocupação que vai além das penalidades previstas na legislação: as consequências de comportamentos perigosos para motoristas, passageiros, pedestres e demais usuários das vias.

Conforme o Detran-PR, cinco condutas merecem atenção especial: dirigir sob influência de álcool, trafegar em velocidade excessiva, manusear o celular, dirigir de maneira ameaçadora e participar de rachas.

Embora todas possam representar riscos graves, é importante esclarecer que nem todas provocam automaticamente a suspensão da CNH. Algumas são infrações autossuspensivas, enquanto outras geram pontuação e podem contribuir para a suspensão por acúmulo de pontos.

Paraná registrou 2,7 mil mortes no trânsito em 2025

Os números apresentados pelo Detran-PR ajudam a dimensionar a gravidade da violência no trânsito.

De acordo com dados divulgados pela Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – Regional Paraná, citados pelo órgão, aproximadamente 12,6 mil pessoas precisaram de internação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2025 em decorrência de lesões provocadas por sinistros de trânsito no estado.

No mesmo período, foram registradas cerca de 2,7 mil mortes.

Os homens representaram 76,5% das internações, enquanto 49,4% dos pacientes internados tinham entre 20 e 39 anos.

Nas rodovias federais que atravessam o Paraná, os dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam 7.620 sinistros, 8.523 pessoas feridas e 593 mortes em 2025.

Nas rodovias estaduais, o balanço citado pelo Detran-PR indica uma média próxima de duas mortes por dia.

Os indicadores têm abrangências e metodologias distintas. Portanto, não devem ser somados diretamente como se representassem conjuntos independentes de ocorrências.

De acordo com a presidente do Detran-PR, Viviane da Paz, os comportamentos de risco precisam ser enfrentados de maneira contínua.

“A combinação de excesso de confiança, pressa, distração e consumo de bebidas alcoólicas continua sendo o principal motor das estatísticas de sinistros nas vias urbanas e rodovias. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece punições rigorosas para coibir comportamentos de alto risco e há fiscalizações constantes das forças policiais, mas muitos motoristas ainda subestimam o impacto das suas decisões, que vão muito além de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”, destaca.

1. Dirigir sob influência de álcool: multa e suspensão por 12 meses

    A combinação entre álcool e direção está entre os comportamentos mais perigosos no trânsito.

    O consumo de bebidas alcoólicas pode prejudicar a percepção de risco, a coordenação motora, a atenção e a capacidade de reação do motorista.

    Mesmo pequenas quantidades podem comprometer a segurança, dependendo das características individuais e das condições de consumo.

    O artigo 165 do CTB classifica a condução sob influência de álcool como infração gravíssima, com multa multiplicada por dez.

    O valor da penalidade é de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

    A recusa aos procedimentos de fiscalização previstos na legislação também constitui infração gravíssima, conforme o artigo 165-A, com as mesmas penalidades administrativas.

    Em caso de reincidência no período de até 12 meses, a multa é aplicada em dobro.

    Além das consequências administrativas, determinadas situações podem configurar crime de trânsito, conforme o artigo 306 do CTB.

    O enquadramento criminal depende dos elementos previstos na legislação, incluindo resultados de exames ou outros meios de comprovação da alteração da capacidade psicomotora.

    A orientação de segurança é clara: quem consumiu bebida alcoólica não deve dirigir.

    A suspensão da CNH prevista nos artigos 165 e 165-A independe do acúmulo de pontos.

    2. Excesso de velocidade acima de 50% do limite pode suspender a CNH

      O excesso de velocidade reduz o tempo disponível para identificar perigos e reagir a situações inesperadas.

      Também aumenta a distância necessária para parar o veículo e a energia envolvida em uma colisão.

      O artigo 218 do CTB estabelece diferentes enquadramentos para quem ultrapassa a velocidade máxima permitida.

      A situação mais grave, prevista no inciso III, ocorre quando o condutor excede o limite regulamentado em mais de 50%.

      Nesse caso, a infração é gravíssima, com multa multiplicada por três, totalizando R$ 880,41.

      Além disso, a conduta é autossuspensiva.

      Isso significa que pode resultar em processo de suspensão da CNH independentemente da quantidade de pontos acumulados.

      O prazo de suspensão, conforme as regras gerais do CTB para essa modalidade de infração, pode variar de dois a oito meses. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o prazo pode chegar de oito a 18 meses.

      É importante observar que o enquadramento depende da velocidade considerada para fins de fiscalização, após a aplicação da margem metrológica regulamentar, e não apenas do número mostrado pelo radar.

      O Detran-PR destaca que tanto radares fixos quanto móveis podem identificar a infração.

      Mais do que evitar multas, respeitar a velocidade regulamentada é uma medida essencial para reduzir a gravidade dos sinistros.

      3. Manusear o celular ao volante: infração gravíssima, mas não autossuspensiva

        O uso do celular durante a direção é uma das formas mais comuns de distração. Uma mensagem, uma chamada ou uma consulta ao aplicativo de navegação pode retirar a atenção do motorista justamente no momento em que surge uma situação inesperada.

        O parágrafo único do artigo 252 do CTB estabelece que segurar ou manusear o telefone celular enquanto dirige constitui infração gravíssima.

        A penalidade é multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH.

        A regra também exige atenção durante paradas momentâneas no trânsito, como diante de um semáforo vermelho.

        Entretanto, há uma distinção importante em relação às demais condutas destacadas pelo Detran-PR. Manusear o celular ao volante não é, por si só, uma infração autossuspensiva.

        Isso significa que a autuação não determina automaticamente a abertura de um processo de suspensão da habilitação por essa infração isolada.

        Os sete pontos, porém, entram no histórico do condutor e podem contribuir para que ele alcance o limite de pontuação previsto na legislação.

        Se a distração estiver relacionada a um sinistro com vítimas, também poderá haver investigação e responsabilização conforme as circunstâncias do caso.

        A recomendação é configurar a navegação antes de iniciar o trajeto e, se for necessário utilizar o aparelho, estacionar em local permitido e seguro.

        4. Ameaçar pedestres ou outros veículos também pode suspender a habilitação

          A agressividade no trânsito pode aparecer em situações aparentemente cotidianas.

          Acelerar para intimidar um pedestre, utilizar o veículo para ameaçar outro motorista ou tentar forçar passagem de maneira perigosa são comportamentos que podem ter consequências graves.

          O artigo 170 do CTB trata especificamente da conduta de dirigir ameaçando pedestres que estejam atravessando a via pública ou os demais veículos.

          A infração é gravíssima e prevê multa de R$ 293,47, além da suspensão do direito de dirigir.

          Também estão previstas medidas administrativas de retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação, observadas as regras aplicáveis.

          Por se tratar de infração autossuspensiva, a penalidade de suspensão não depende do acúmulo de pontos.

          No entanto, nem toda discussão ou comportamento considerado grosseiro corresponde automaticamente ao enquadramento do artigo 170. É necessário verificar a conduta efetivamente praticada.

          A recomendação é evitar confrontos, não responder a provocações e manter uma condução defensiva.

          Quando outro motorista apresenta comportamento agressivo, a prioridade deve ser preservar a segurança e evitar que o conflito se agrave.

          5. Participar de racha pode resultar em suspensão da CNH e responsabilização criminal

            Disputar corrida em via pública sem autorização é uma conduta que expõe não apenas os participantes, mas também pessoas que não têm qualquer relação com a competição.

            O artigo 173 do CTB classifica a disputa de corrida como infração gravíssima, com multa multiplicada por dez.

            O valor é de R$ 2.934,70, podendo dobrar em caso de reincidência no período de 12 meses.

            A legislação também prevê suspensão do direito de dirigir, recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo, conforme as disposições aplicáveis.

            Além da infração administrativa, a participação em corrida não autorizada pode configurar crime de trânsito, nos termos do artigo 308 do CTB, quando presentes os requisitos legais. A pena básica prevista é de detenção de seis meses a três anos.

            Quando a conduta resulta em lesão corporal grave, nas condições estabelecidas pela lei, a pena pode ser de reclusão de três a seis anos.

            Se houver morte, a pena prevista pode chegar a cinco a dez anos de reclusão, conforme o enquadramento legal. A responsabilização criminal não se confunde com a penalidade administrativa de suspensão da CNH.

            São consequências distintas, que dependem dos procedimentos e requisitos próprios de cada esfera.

            Quais dessas infrações suspendem a CNH independentemente dos pontos?

            Entre as cinco condutas destacadas pelo Detran-PR, quatro possuem previsão de suspensão específica no CTB.

            CondutaSuspensão independentemente dos pontos?
            Dirigir sob influência de álcool ou recusar os procedimentos legais de fiscalizaçãoSim
            Exceder a velocidade máxima em mais de 50%Sim
            Segurar ou manusear o celular enquanto dirigeNão
            Dirigir ameaçando pedestres ou outros veículosSim
            Disputar corrida não autorizadaSim

            A existência de previsão legal de suspensão não significa que a CNH seja automaticamente suspensa no momento da autuação.

            A aplicação da penalidade exige o procedimento administrativo correspondente, com observância do direito de defesa e dos recursos previstos.

            Também é importante distinguir a suspensão decorrente de uma infração específica daquela provocada pelo acúmulo de pontos no prontuário.

            Segurança no trânsito também depende de prevenção e políticas públicas

            Além da fiscalização, o Paraná vem desenvolvendo iniciativas voltadas à redução da violência no trânsito.

            O Detran-PR e a Casa Civil coordenam o Plano Estadual de Segurança no Trânsito 2025-2030, criado para acompanhar ações de prevenção, educação e integração entre os órgãos envolvidos na mobilidade.

            Outra iniciativa mencionada pelo departamento é o Movimento Paraná pela Vida – Rodovias Mais Seguras, lançado em novembro.

            O movimento reúne forças policiais, órgãos de fiscalização e regulação e empresas concessionárias, com a proposta de ampliar a segurança nas rodovias.

            Conforme o Detran-PR, o objetivo anunciado é reduzir em 50% as mortes no trânsito nos próximos dez anos.

            “As duas iniciativas demonstram a preocupação de órgãos públicos estaduais, federais e municipais, além de representantes da sociedade civil, com o trânsito e seus reflexos em diferentes situações. Ir e vir com segurança são direitos de todos os brasileiros e devem ser exercidos dentro das leis”, ressalta Viviane da Paz.

            A redução das mortes, entretanto, exige mais do que a responsabilização individual. Fiscalização contínua, infraestrutura segura, velocidades adequadas, educação para o trânsito e atendimento eficiente às vítimas também são componentes importantes de uma política de segurança viária.

            O risco vai muito além da multa

            Os episódios recentes registrados no Paraná mostram como comportamentos perigosos podem ter consequências irreversíveis.

            Dirigir após consumir álcool, acelerar excessivamente, utilizar o celular, intimidar outros usuários da via ou participar de disputas de velocidade são atitudes que comprometem a segurança coletiva.

            As multas e a suspensão da habilitação são instrumentos previstos para coibir essas práticas, mas não conseguem reparar a perda de uma vida.

            Por isso, o principal alerta não deve se limitar ao risco de perder o direito de dirigir.

            O respeito às regras e a adoção de comportamentos seguros são medidas fundamentais para impedir que decisões tomadas ao volante terminem em mortes e lesões evitáveis.

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