Perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode gerar muita dúvida sobre o que fazer e, principalmente, se é possível dirigir enquanto não se resolve a situação. A boa notícia é que existem orientações claras para que o motorista não cometa infrações e mantenha a segurança jurídica.
1. Registrar o boletim de ocorrência é o primeiro passo
Se sua CNH foi perdida, furtada ou roubada, o registro de boletim de ocorrência (BO) é obrigatório. Ele serve como prova de que o documento não está em sua posse e protege contra uso indevido por terceiros.
2. Boletim de ocorrência não substitui a CNH
Apesar de oficial, o BO não permite dirigir legalmente. Ele funciona apenas como registro da perda e pode ser exigido em alguns casos administrativos, mas não autoriza a circulação de veículos.
3. O que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Segundo o CTB, art. 162, inciso III, conduzir veículo sem portar a CNH configura infração leve. Ou seja, dirigir apenas com o BO pode gerar multa e pontos na carteira.
4. Prazo para solicitar a segunda via
Após registrar o BO, é preciso solicitar a segunda via da CNH junto ao Detran do estado. Normalmente, é possível dar entrada imediatamente, mas o tempo de emissão varia entre estados.
5. Documentos necessários para a segunda via
Para emitir a segunda via, você precisará do boletim de ocorrência, documento de identidade, CPF e, em alguns casos, comprovante de endereço atualizado. O Detran pode cobrar taxa de emissão.
6. CNH digital como alternativa temporária
Enquanto aguarda a segunda via física, é possível usar a CNH digital, caso você já a tenha habilitada no aplicativo oficial. A versão digital tem a mesma validade jurídica da impressa.
7. Evite dirigir sem documento
Dirigir apenas com o BO, sem a CNH física ou digital, é arriscado. Além da multa, há risco de apreensão do veículo e complicações caso ocorra algum acidente.
8. Renovação junto com a segunda via
Se sua CNH estiver próxima do vencimento, é possível renovar junto com a emissão da segunda via, evitando viagens futuras ao Detran.
9. Multa e pontos para quem dirige apenas com o BO
A multa por dirigir sem portar o documento é considerada leve, com 3 pontos na CNH. Porém, em caso de fiscalização, é o BO que comprova que você está regularizando a situação, mas não anula a infração.
10. Dicas para evitar problemas
- Sempre mantenha a CNH digital ativa no celular.
- Guarde cópia do boletim de ocorrência em local de fácil acesso.
- Evite circular com o veículo sem CNH ou aplicativo válido.
- Regularize a segunda via o quanto antes para evitar complicações legais.