Desde que o governo federal passou a divulgar o chamado CNH do Brasil, uma dúvida se espalhou rapidamente entre candidatos à habilitação: afinal, a nova CNH é gratuita?
A resposta é direta e precisa: não.
A confusão acontece porque, ao mesmo tempo em que o país discute programas de CNH Social, baseados na gratuidade ou no subsídio do processo, também entrou em vigor um novo modelo de formação de condutores, criado a partir da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito. Embora tratem do mesmo tema — tirar a CNH —, CNH Social e CNH do Brasil são coisas diferentes e têm objetivos completamente distintos.
CNH do Brasil não é gratuita — e isso precisa ficar claro
O CNH do Brasil não é um programa social e não garante gratuidade. O candidato continua arcando com aulas, exames e taxas. A promessa de “CNH mais acessível” está ligada à flexibilização do modelo, não ao financiamento público.
Reduzir custos por meio da redução ou reorganização de etapas não equivale a tornar o processo gratuito. E esse detalhe tem sido ignorado em boa parte da comunicação oficial e das redes sociais.
CNH Social é a única política que pode garantir CNH sem custo
A CNH Social, por sua vez, é uma política pública de inclusão, voltada a pessoas de baixa renda, na qual o Estado assume parte ou todo o custo do processo. Ela não altera a formação, não muda carga horária nem critérios técnicos — apenas viabiliza financeiramente o acesso.
Se alguém obtém CNH sem pagar, isso acontece por meio da CNH Social, e não do CNH do Brasil.
Flexibilizar não é sinônimo de formar melhor
É justamente nesse ponto que surgem as maiores críticas ao CNH do Brasil. Para o especialista em trânsito e diretor do Portal do Trânsito, Celso Mariano, o problema não está na busca por eficiência. Está sim, na fragilização do processo formativo.
De acordo com ele, o novo modelo parte de uma lógica perigosa ao sugerir que a redução de etapas e a maior autonomia do candidato, por si só, resolveriam o problema do custo da CNH.
“Formação de condutores não é mercadoria. Não basta torná-la mais barata se isso comprometer o aprendizado e a segurança viária”, alerta.
Celso Mariano também chama atenção para o risco de se confundir política social com política de trânsito. “Inclusão social se faz com financiamento público, como ocorre na CNH Social. Já mudanças profundas na formação exigem debate técnico, avaliação de impacto e responsabilidade institucional. Misturar essas agendas é um erro”, avalia.
Uma confusão conveniente — mas tecnicamente frágil
Ao associar o CNH do Brasil à ideia de gratuidade, cria-se uma expectativa que não se sustenta na prática. Mais do que isso, essa confusão ajuda a neutralizar críticas legítimas ao novo modelo, ao envolvê-lo em um discurso social que ele, de fato, não é.
Para especialistas, o risco está em normalizar a ideia de que formar condutores pode ser simplificado sem consequências, quando o trânsito brasileiro já convive com índices elevados de mortes e lesões evitáveis.
O que o candidato precisa entender, sem rodeios
- CNH do Brasil: novo modelo de formação, não é gratuita, vale para todos.
- CNH Social: política de inclusão, pode ser gratuita, depende do Estado e do perfil do candidato.
Se a promessa é “CNH sem custo”, o caminho é a CNH Social. Se a promessa é “CNH mais barata” por flexibilização, trata-se do CNH do Brasil — e isso merece análise crítica.
Informação correta também é segurança no trânsito
Formar condutores não é apenas reduzir custos ou acelerar processos. É preparar cidadãos para circular em um ambiente coletivo, complexo e de risco.
Por isso, esclarecer que CNH do Brasil não é CNH gratuita — e que o novo modelo levanta questionamentos técnicos importantes — é parte do papel do jornalismo especializado em trânsito.
O que preocupa os especialistas no CNH do Brasil
Para o especialista em trânsito Celso Mariano, o maior risco do CNH do Brasil não está apenas no custo ou na forma como o modelo vem sendo divulgado, mas na lógica que sustenta a flexibilização do processo de formação.
Conforme ele, ao reduzir etapas, reorganizar cargas horárias e ampliar a autonomia do candidato sem um debate técnico aprofundado, o novo modelo coloca em segundo plano o papel pedagógico da formação. “Formar condutores não é apenas cumprir etapas burocráticas. É um processo educativo que exige acompanhamento, tempo e responsabilidade institucional”, alerta.
Celso também chama atenção para a confusão criada no discurso público. “Quando se mistura mudança estrutural na formação com políticas de inclusão social, como a CNH Social, o cidadão perde a referência do que está sendo oferecido. Inclusão se faz com financiamento público; formação exige critérios técnicos e foco na segurança viária”, afirma.
Na avaliação do especialista, o risco é que a promessa de uma CNH mais barata acabe naturalizando a ideia de que menos formação é aceitável. Ou seja, justamente em um país que ainda enfrenta altos índices de mortes e lesões no trânsito.
“Reduzir custos não pode significar reduzir preparo. O trânsito cobra caro quando o processo de formação falha.”