Decreto para regulamentar o Programa Habilitação Social com a inclusão dessa categoria na Paraíba será lançado em breve.
O governador João Azevêdo anunciou o lançamento do programa Habilitação Social gratuita para motoboys que trabalham com serviços de delivery e não têm condições financeiras de custear as taxas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo é garantir tranquilidade aos profissionais que passarão a atender as normas de trânsito.
A ação do Governo da Paraíba ficará sob a coordenação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh).
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual explicou que irá publicar um novo decreto para regulamentar o Programa Habilitação Social com a inclusão da categoria dos motoboys.
“Nesse momento de pandemia, temos uma categoria que tem sido extremamente importante no atendimento à população. Os motoboys poderão tirar sua primeira habilitação sem custo algum, pois eles utilizam a moto como instrumento de trabalho e queremos proteger esse segmento”, disse.
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O secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, destacou o impacto social da iniciativa anunciada hoje pelo governador. “Motoboys que trabalham com entregas e têm prestado um serviço relevante e essencial durante a pandemia, poderão exercer sua profissão de forma regular. Diante dessa sensibilidade, generosidade e olhar acolhedor do governo, iremos lançar essas ações na próxima semana”, frisou.
As informações são do Detran/PB