A recente flexibilização nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que trouxeram alterações ao processo de formação de condutores, voltaram a colocar em debate um tema central para a segurança viária: como o Brasil deve formar seus motoristas. O assunto foi discutido ontem na Câmara dos Deputados por especialistas e parlamentares, que defenderam a necessidade de uma formação mais completa, com foco no comportamento e na percepção de riscos no trânsito — e não apenas no ensino de regras e técnicas de direção.
O debate ocorreu na comissão especial que analisa o Projeto de Lei 8085/14 e outras propostas que tratam de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Relator da comissão, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) levantou uma questão que norteou a discussão: como inserir, já no início da formação dos novos condutores, o conceito de “Visão Zero”, estratégia internacional de segurança viária que parte do princípio de que nenhuma morte no trânsito é aceitável.
“O atual processo de formação brasileiro contribui para essas metas ou é um entrave? Como inserir o conceito de Visão Zero já no primeiro dia de aula do candidato à CNH?”, questionou o parlamentar.
Comportamento é a principal causa dos sinistros
Especialistas que participaram do debate destacaram que a maioria dos sinistros de trânsito está relacionada ao comportamento humano. Paulo Guimarães, do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), afirmou que o modelo brasileiro ainda prioriza habilidades mecânicas e deixa em segundo plano a formação comportamental do condutor.
Conforme ele, o comportamento dos motoristas está por trás das mais de 37 mil mortes registradas todos os anos no trânsito brasileiro. Para o especialista, o conceito de Visão Zero deve ser trabalhado desde cedo, inclusive no ambiente escolar. “Mais do que decorar placas, as crianças devem aprender conceitos de cidadania, responsabilidade e respeito ao próximo”, afirmou.
O professor da Universidade de Brasília (UnB) Paulo César da Silva reforçou esse entendimento ao afirmar que o comportamento dos condutores está presente em cerca de 90% das ocorrências de trânsito. Ele defendeu que o processo de habilitação seja mais rigoroso e que o trânsito seja entendido como um ambiente social, onde as escolhas individuais impactam toda a coletividade.
“A banalização da vida não se dá só no trânsito. Nossa sociedade banaliza a vida, a cidadania e o respeito ao outro”, alertou.
De acordo com o professor, a formação precisa considerar a forma como as pessoas se comportam no ambiente viário. “Existe uma relação entre o aspecto comportamental e o aspecto ambiental. Esse é um princípio a se adotar em qualquer processo de formação”, explicou.
Formação para o trânsito pode começar na escola
Outra proposta discutida durante o encontro foi a inclusão de conteúdos mais técnicos sobre trânsito no ensino médio. O vice-presidente do Instituto Nacional de Projetos para Trânsito e Segurança (Inprotran), Francisco Garonce, defendeu que se trate a formação para o trânsito como um conhecimento técnico e prático, preparando o jovem antes mesmo do processo de habilitação.
De acordo com ele, é necessário desenvolver habilidades reais de percepção de risco. “As regras de trânsito não são naturais do ser humano; é preciso ensiná-las para que o jovem desenvolva habilidades reais de percepção de riscos”, explicou.
Garonce também criticou a visão de que os Centros de Formação de Condutores funcionam apenas como uma etapa burocrática para obtenção da CNH, e não como parte fundamental da formação do motorista.
Debate ocorre após mudanças nas regras da CNH
A discussão sobre a formação de condutores acontece em um momento de mudanças importantes no processo de habilitação no Brasil. Em 2026, entraram em vigor novas regras com a Resolução nº 1.020/25 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trouxeram alterações como a possibilidade de curso teórico em formato digital, flexibilização da obrigatoriedade de autoescolas, mudanças na carga de aulas práticas e ampliação da digitalização de serviços.
Durante o debate, a presidente da Associação de Trânsito de Santa Catarina (Atraesc), Yomara Ribeiro, criticou a flexibilização do processo de formação bem como afirmou que a medida pode trazer riscos à segurança viária. Para ela, retirar a intermediação das autoescolas e dos instrutores credenciados pode transferir ao próprio aluno uma responsabilidade que exige acompanhamento técnico.
“Qual é o tipo de trânsito que nós queremos: um trânsito mais barato ou mais seguro?”, questionou.
Proposta de um plano nacional de formação
O presidente da Federação Nacional das Autoescolas, Ygor Valença, defendeu a criação de um Plano Nacional de Formação de Condutores para padronizar o ensino em todo o país assim como evitar que se definam mudanças estruturais apenas por decisões políticas.
Ele também sugeriu que o processo de formação passe a avaliar efetivamente as habilidades do futuro motorista, em vez de apenas contabilizar a carga horária de aulas. “Carga horária, com 20, 40 horas, é ruim para o cidadão, ninguém quer. Agora, se eu coloco um checklist para que ele comprove o que ele faz, eu estou preparando uma pessoa para ser motorista”, afirmou.
Que motorista o Brasil quer formar?
A discussão sobre a formação de condutores vai além do processo para obter a CNH. Trata-se, na prática, de definir que tipo de motorista o Brasil quer formar e, consequentemente, que tipo de trânsito o país quer ter no futuro.
Especialistas defendem que, sem uma formação sólida, com foco em comportamento, percepção de risco e responsabilidade, dificilmente o país conseguirá reduzir de forma consistente as mortes e lesões no trânsito.
Com informações da Agência Câmara