O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), segue avançando na modernização dos exames de direção para candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com foco em didática, humanização e segurança do processo, o Programa de Formação de Examinadores de Trânsito (PFDE) irá capacitar e desenvolver profissionais para atuação nas bancas examinadoras dos processos de habilitação de condutores de veículos automotores no estado.
A iniciativa irá formar cadastro de reserva e renovar o quadro atual de examinadores de trânsito. O curso será ofertado pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) em parceria com a Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (FJP). Ele prevê até 420 vagas.
Das vagas, 400 são para servidores efetivos da carreira de Professor de Educação Básica em exercício nas Superintendências Regionais de Ensino – Metropolitanas A, B e C.
As outras 20 vagas são exclusivas para servidores das unidades administrativas da CET-MG. As inscrições estarão abertas entre os dias 20/5 e 5/6, por meio do Sistema Acadêmico da Escola de Governo.
“Estamos, aos poucos, reescrevendo e simplificando todos os serviços de trânsito em Minas Gerais. Houve a digitalização de muitas etapas e, agora, damos início a uma importante frente de atuação. Ela irá melhorar os exames da formação de condutores em todo o estado”, afirma o chefe de Trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas.
Metodologia
A capacitação possui método de ensino baseado em metodologias ativas de aprendizagem. Além disso, busca assegurar que os examinadores de trânsito formados desenvolvam competências essenciais para o exercício de suas funções nos processos de habilitação, renovação, reabilitação e controle do condutor.
“A iniciativa irá formar novos examinadores, além de promover a futura atualização e reciclagem do grupo atual, por meio de um programa que utiliza as melhores práticas pedagógicas e prioriza um atendimento humanizado junto ao rigor técnico necessário para garantirmos a qualidade do processo e um trânsito cada vez mais seguro”, completa Lucas Vilas Boas.
Curso de formação
As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente no endereço eletrônico da Escola de Governo da FJP. A divulgação da lista dos servidores que tiverem as inscrições efetivadas ocorrerá no site www.transito.mg.gov.br.
Ao todo, o curso tem 220 horas-aula, com conteúdo teórico e partes práticas vivenciais. O processo de formação também contempla uma avaliação psicológica para fins pedagógicos, frequência mínima de 75% e avaliação com aproveitamento mínimo de 70%, em cada módulo.
Regulamentação
A publicação da Portaria nº 0645/2025, que instituiu o programa, ocorreu pela CET-MG no dia 10 de maio de 2025. Simultaneamente, a CET-MG publicou o edital de chamamento nº 001/2025, referente ao 1º ciclo do Curso de Formação de Examinador de Trânsito.
A partir da publicação do Decreto Estadual nº 48.898/2024, de 20 de setembro de 2024, surgiu a possibilidade de ingresso dos professores da rede estadual de ensino no processo de realização dos exames de direção.
A iniciativa segue os parâmetros da Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, busca assegurar que os novos examinadores tenham plena competência para atuação nas bancas examinadoras. É possível consultar outras informações no site da CET-MG.