O Conselho Federal de Psicologia (CFP) intensificou sua mobilização institucional diante das recentes mudanças anunciadas pelo governo federal em relação aos exames no processo de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em articulação com o Poder Executivo e o Legislativo, a entidade avalia que as novas diretrizes podem comprometer a qualidade das avaliações exigidas dos condutores e trazer impactos diretos para a segurança viária no país.
Entre os pontos que mais preocupam o Conselho está a fixação de um teto nacional de R$ 180,00 para o conjunto dos exames de saúde — médico e psicológico — exigidos para a habilitação. Na avaliação do CFP, a medida desconsidera a complexidade técnica envolvida nessas avaliações e pode afetar tanto a atuação dos profissionais da Psicologia do Trânsito quanto a efetividade dos exames como instrumentos de proteção à vida.
Em um cenário no qual o Brasil ainda registra milhares de mortes no trânsito todos os anos, além de graves consequências sociais e econômicas decorrentes dos sinistros, o Conselho avalia que estabelecer parâmetros financeiros sem diálogo técnico representa um risco adicional.
Para a entidade, reduzir custos sem considerar a natureza do cuidado envolvido pode fragilizar um dos pilares da política de segurança viária.
Entidade pede debate
Diante desse contexto, o CFP encaminhou ofício ao Ministério dos Transportes e à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) solicitando a realização de uma reunião técnica. O objetivo é dialogar sobre a medida e reafirmar o entendimento de que a avaliação psicológica não é um procedimento burocrático, mas uma ação essencial de proteção à vida e de promoção da segurança no tráfego.
A Psicologia do Trânsito tem papel estratégico na prevenção de acidentes ao avaliar aspectos emocionais, cognitivos e comportamentais que influenciam diretamente a condução segura de veículos. Esses fatores incluem atenção, tomada de decisão, controle emocional, percepção de risco e reação a situações de estresse — elementos que não se pode tratar de forma superficial ou padronizada exclusivamente por critérios de custo.
Como parte das ações de fortalecimento da área, o CFP também avançou internamente na organização técnica da profissão.
Em dezembro de 2025, no âmbito da Assembleia das Políticas Administrativas e Financeiras (APAF), criou-se o Grupo de Trabalho Nacional de Psicologia do Trânsito. A iniciativa tem como objetivo revisar e atualizar as normativas que orientam a atuação dos psicólogos nessa área específica, buscando garantir qualidade técnica, ética profissional e maior proteção à sociedade.
De acordo com o Conselho, esse movimento é fundamental em um momento de mudanças estruturais no modelo de formação e avaliação de condutores no Brasil. A atualização das normas e o diálogo com os órgãos responsáveis pelas políticas de trânsito são caminhos indispensáveis para evitar retrocessos, bem como assegurar que continue se tratando a segurança viária como prioridade.
Ao se posicionar publicamente, o CFP reforça que qualquer alteração nos processos de habilitação deve considerar evidências técnicas, ouvir os profissionais envolvidos e, sobretudo, preservar o interesse coletivo.
No entendimento da entidade, decisões que impactam diretamente a vida no trânsito não podem ser tomadas apenas sob a lógica da redução de custos, sob pena de ampliar riscos em um sistema já marcado por altos índices de sinistros.
O Conselho informa que seguirá acompanhando o tema assim como orienta a sociedade a acompanhar seus canais oficiais para se manter informada sobre os desdobramentos das ações em defesa da Psicologia do Trânsito e da segurança viária.