Em entrevista ao especialista em trânsito Celso Mariano, Paulo César Pêgas Ferreira, diretor-presidente do Instituto Zero Morte para a Segurança em Transportes, fez uma análise contundente sobre a proposta do Ministério dos Transportes que pretende tornar facultativa a formação em autoescolas (CFCs) para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Conforme o governo, a medida tem o objetivo de reduzir o custo da CNH e facilitar o acesso da população à habilitação. Para Paulo Pêgas, no entanto, trata-se de uma proposta “infeliz, premeditada e incoerente com as políticas de segurança viária” que o próprio governo diz adotar.
“Essa proposta é uma bomba-relógio. Ela ignora completamente o conceito de Visão Zero e desmonta o único processo estruturado de educação para o trânsito que existe no país”, afirmou o especialista.
Contradição com o Visão Zero e o Pnatrans
Durante a entrevista, o presidente do Instituto Zero Morte explicou que a proposta de flexibilização contraria os fundamentos do Visão Zero — modelo internacional que orienta o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), do próprio governo federal.
O Visão Zero parte da ideia de que nenhuma morte no trânsito é aceitável e que os sinistros resultam de múltiplos fatores, não de uma única causa. Para ilustrar, Paulo Pêgas utilizou a analogia do iceberg.
“O fator primário de um acidente é só a ponta do iceberg. Os 90% que estão submersos — os fatores secundários — são justamente o que o processo de formação tenta corrigir. Eliminar a obrigatoriedade das autoescolas é atacar o único pilar que ainda garante algum controle sobre esses fatores.”
Ele destacou ainda que o Instituto Zero Morte atua alinhado aos seis pilares do Pnatrans, reunindo profissionais de diversas áreas — Psicologia, Medicina, Engenharia e Direito — para propor soluções baseadas em ciência e não em improviso político.
“Dar CNH sem formação é como conceder porte de armas a quem nunca atirou”
Para dimensionar o risco da proposta, o especialista fez uma comparação direta entre a habilitação para dirigir e o porte de armas.
“Você está concedendo a um cidadão preparado ou não o porte de uma arma com poder de matar. Um carro, uma moto, um caminhão — o tipo de veículo define apenas o calibre dessa arma. É inconcebível que um governo rigoroso com o porte de armas queira ser permissivo com o porte de veículos.”
De acordo com Paulo Pêgas, permitir que o candidato estude por conta própria e apenas faça uma prova no Detran é uma falácia perigosa, que transforma a formação em um processo de memorização, e não de aprendizado real.
Ele alerta que, nesse modelo, o candidato pode simplesmente decorar o percurso do exame ou as placas, sem compreender aspectos cruciais como tempo de reação, espaço de frenagem e convivência segura nas vias.
Perda de padronização e “vícios de condução”
O especialista explica que as autoescolas garantem a padronização do ensino, seguindo normas nacionais de metodologia e avaliação. Com a flexibilização, o Brasil abriria espaço para uma pulverização de métodos, em que qualquer pessoa — um amigo, parente ou instrutor informal — poderia ensinar a dirigir à sua maneira.
“Isso vai multiplicar os vícios de condução e os comportamentos de risco. É o mesmo que permitir que pais eduquem seus filhos em casa sem currículo algum e depois esperem que passem no vestibular”, comparou.
Custo da CNH: o verdadeiro problema é a carga tributária
Paulo Pêgas também rebateu o argumento econômico que sustenta a proposta. Ele lembrou que, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), cada morte no trânsito custa ao país R$ 4,6 milhões, somando despesas com saúde pública, previdência e perda de produtividade.
“O ministro está olhando apenas para o preço que o cidadão paga na autoescola, e não para o custo bilionário que os acidentes geram à sociedade. É a ponta do iceberg”, afirmou.
De acordo com sua análise, entre 40% e 60% do valor de um curso de formação é composto por tributos. O especialista defende que o governo poderia zerar a carga tributária das autoescolas. Isso reduziria o preço final em até 60%, sem desmontar o sistema de formação.
“Se o governo quer baratear a CNH, que desonere o setor. É simples. O que não dá é sacrificar a segurança para fazer populismo barato”, criticou.
Projeções alarmantes: risco de 60 mil mortes por ano
Atualmente, o Brasil registra cerca de 40 mil mortes anuais no trânsito, considerando a subnotificação. A meta do Pnatrans é reduzir esse número para 17,5 mil até 2030, mas a tendência é inversa.
“Com a aprovação dessa proposta, podemos ultrapassar 50 ou 60 mil mortes por ano. É uma tragédia anunciada”, alertou o diretor do Instituto Zero Morte.
Segundo ele, 53% dos motociclistas que circulam no país já não possuem CNH, o que demonstra a fragilidade da fiscalização. Tornar a formação facultativa agravaria um problema que já é estrutural.
“Zero é o único número aceitável em mortes no trânsito”
Ao final da entrevista, Paulo Pêgas foi categórico ao afirmar que qualquer política pública que desconsidere o valor da vida está fadada ao fracasso.
“Não existe número aceitável de mortes. Zero é o único número possível. O resto é complacência.”
O especialista defende que a discussão sobre o preço da CNH deve dar lugar a um debate mais profundo. Ou seja, sobre educação, responsabilidade e prevenção, pilares que sustentam as metas do Pnatrans e do Visão Zero.
Assista à entrevista completa
A íntegra da conversa entre Celso Mariano e Paulo Pêgas Ferreira está disponível no canal do Portal do Trânsito no YouTube.