A proposta de nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que redefine o processo de formação de condutores no Brasil traz uma mudança que promete gerar muitas dúvidas — e também debates: o fim do prazo de validade do processo de habilitação.
Pela regra atual, prevista na Resolução nº 789/2020, o candidato tem até 12 meses para concluir todas as etapas exigidas, desde a abertura do processo até a aprovação nos exames teórico e prático. Caso o prazo expire, é necessário recomeçar do zero — o que significa pagar novamente taxas, realizar exames e refazer aulas.
A nova minuta, no entanto, propõe eliminar esse limite temporal. Conforme o texto, o processo permanecerá ativo por tempo indeterminado, sendo encerrado apenas em situações específicas, como a expedição da CNH, desistência do candidato ou falecimento.
Flexibilização
A medida, de acordo com o governo, busca desburocratizar o sistema e reduzir custos, evitando que o candidato perca etapas já cumpridas. A proposta também permite que o processo seja transferido entre estados, com o aproveitamento das fases concluídas, o que é considerado um avanço em termos de mobilidade e digitalização do sistema.
Efeitos práticos para o candidato
Na prática, o fim do prazo pode beneficiar quem enfrenta dificuldades financeiras ou problemas de agenda para concluir o processo dentro de um ano. Por outro lado, há preocupação com a atualização do conteúdo aprendido e com a manutenção das habilidades práticas.
A minuta não esclarece se o candidato precisará refazer exames teóricos ou médicos após longos períodos de inatividade. Ou seja, quem deverá definir essa lacuna será os Detrans ou uma regulamentação complementar.
Um processo mais digital e contínuo
Outro ponto relacionado é a centralização dos registros no RENACH, o que permitirá ao órgão máximo executivo de trânsito acompanhar todo o histórico do candidato, independentemente do estado.
Riscos da flexibilização das normas
Em recente entrevista ao Portal do Trânsito, Paulo César Pêgas Ferreira, diretor-presidente do Instituto Zero Morte para a Segurança em Transportes alertou que “a proposta do governo para flexibilizar formação de condutores é uma bomba-relógio”. Conforme ele, trata-se de uma proposta “infeliz, premeditada e incoerente com as políticas de segurança viária” que o próprio governo diz adotar.
“Essa proposta ignora completamente o conceito de Visão Zero e desmonta o único processo estruturado de educação para o trânsito que existe no país”, afirmou o especialista.
A proposta ainda está em análise e poderá sofrer alterações.