Para milhões de brasileiros, abrir o aplicativo CNH do Brasil durante uma fiscalização e apresentar a habilitação pelo celular já se tornou algo habitual. O que muita gente talvez ainda não saiba é que carregar a CNH digital passou a ser apenas uma das funções disponíveis no aplicativo.
A plataforma da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desenvolvida e mantida pelo Serpro, já ultrapassou 82 milhões de usuários e concentra serviços relacionados à habilitação, veículos, infrações e documentação.
Entre as possibilidades estão iniciar o processo para obter a primeira CNH, consultar passagens em pedágios Free Flow, pagar determinadas multas com até 40% de desconto, compartilhar o documento do veículo, indicar o verdadeiro infrator e emitir a credencial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência.
Veja algumas das principais funções e onde encontrá-las.
1. CNH digital vale como documento
A função mais conhecida continua sendo a própria Carteira Nacional de Habilitação digital. É possível armazenar a CNH que teve emissão a partir de 2017 com QR Code no aplicativo e possui a mesma validade jurídica do documento físico.
Além de fiscalizações de trânsito, é possível utilizar o documento digital para identificação em diferentes situações. O aplicativo também permite exportar a CNH em PDF com autenticação.
Onde encontrar: Condutor > Habilitação.
2. CRLV-e pode ser compartilhado com quem também usa o carro
Outro recurso útil para famílias que compartilham o mesmo automóvel é o acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em formato eletrônico, o CRLV-e.
O proprietário pode compartilhar o documento com até cinco pessoas, que passam a visualizá-lo nos próprios celulares. O convite é feito por CPF e pode ser cancelado posteriormente pelo proprietário.
É importante não confundir esse compartilhamento com a indicação de principal condutor, que possui outra finalidade.
Onde encontrar: Veículos > CRLV-e.
3. É possível solicitar a inclusão da categoria A
Quem possui habilitação para automóvel e deseja acrescentar a categoria A pode iniciar o procedimento pelo aplicativo ou pelos canais do Detran do estado.
De acordo com as informações do serviço, a CNH categoria B não pode estar suspensa ou cassada. O processo inclui exame médico, formação prática e exame de direção.
Onde encontrar: Condutor > Serviços para CNH > Alteração de Categoria.
4. Algumas multas podem ter até 40% de desconto
O aplicativo permite acompanhar notificações de trânsito e, em determinadas situações, obter até 40% de desconto no pagamento da multa.
Para ter acesso ao benefício, o motorista deve reconhecer a infração e optar por não apresentar defesa prévia nem recurso administrativo. Além disso, o órgão responsável pela autuação precisa ter aderido ao sistema que oferece essa possibilidade.
Portanto, o desconto não está automaticamente disponível para qualquer multa.
Onde encontrar: Infrações > Por Infrator ou Por Veículo > selecionar a notificação.
5. Venda do veículo pode começar pelo app
Outra funcionalidade é a Venda Digital, que permite iniciar a transferência de propriedade entre pessoas físicas pelo celular.
Comprador e vendedor podem assinar digitalmente a intenção de venda, com validação por biometria facial e sem necessidade de reconhecimento de firma.
Há requisitos: o veículo precisa possuir documento emitido a partir de 4 de janeiro de 2021 e os usuários devem ter conta Gov.br prata ou ouro.
Depois da assinatura, o comprador ainda precisa cumprir a etapa de vistoria e finalizar a transferência no Detran. Conforme o Serpro, o serviço está disponível para pessoas físicas em 22 estados e no Distrito Federal.
Onde encontrar: Veículos > nome do veículo > Transferência.
6. É possível indicar quem dirige o carro habitualmente
Se o proprietário empresta o automóvel regularmente para outra pessoa, é possível cadastrá-la como principal condutor.
A função é diferente do simples compartilhamento do CRLV-e e se pensou para situações de utilização frequente do veículo.
Enquanto a indicação estiver ativa, é posssível direcionar as infrações relacionadas à condução ao principal condutor indicado, conforme as regras aplicáveis.
Onde encontrar: Veículos > nome do veículo > Principal Condutor.
7. Levou multa, mas outra pessoa dirigia? Dá para indicar o infrator
O aplicativo também permite fazer digitalmente a indicação do responsável por uma infração.
Para utilizar a função, proprietário e condutor indicado precisam ser pessoas físicas e possuir CNH digital ativa. O motorista apontado recebe a solicitação e precisa aceitar eletronicamente a indicação.
O procedimento deve respeitar o prazo informado na notificação da autuação.
Onde encontrar: Infrações > selecionar a notificação > Real Infrator.
8. Consultas de passagens pelo Free Flow
Essa é uma das funcionalidades mais recentes — e especialmente útil para quem viaja por rodovias com pedágio eletrônico sem cancela.
O aplicativo reúne registros de passagens pelo Free Flow. O motorista consegue consultar informações da cobrança e ser direcionado ao canal oficial da concessionária responsável pelo pagamento.
É importante destacar que não se realiza o pagamento diretamente para a CNH do Brasil. O aplicativo funciona também como uma forma de localizar a passagem e chegar ao ambiente indicado pela concessionária.
Nesses casos, a consulta pelo aplicativo pode ajudar a identificar a passagem e a concessionária responsável. Se houver divergência — por exemplo, o registro aparecer no aplicativo, mas não estiver disponível no canal de pagamento —, o motorista deve procurar a concessionária e guardar os protocolos das tentativas de regularização.
9. Credencial de estacionamento pode ficar no celular
Idosos e pessoas com deficiência também podem emitir pelo aplicativo a credencial para utilização das vagas reservadas.
Não é mais necessário manter uma credencial impressa no painel. A fiscalização pode verificar pela placa se existe uma autorização válida vinculada ao veículo.
A credencial pode ser associada inclusive a veículos de terceiros, mediante autorização, mas apenas um veículo por vez. Para idosos, a credencial digital é vitalícia; para pessoas com deficiência, permanece válida enquanto houver o registro ativo nas bases oficiais.
Onde encontrar: Condutor > Credencial de Estacionamento.
10. Aplicativo avisa sobre CNH, multas, recalls e toxicológico
Uma funcionalidade menos chamativa, mas bastante útil, são as notificações.
O aplicativo pode enviar alertas sobre autuações e mudanças na situação de multas, vencimento da CNH, recalls, transferência de propriedade, indicações de condutor e outras situações.
Também há notificações relacionadas ao exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E. Além dos alertas de vencimento, é possível consultar pelo aplicativo informações sobre a obrigatoriedade do exame, datas e laboratórios credenciados.
E ainda há Cadastro Positivo e cursos especializados
A lista de serviços não termina nessas funções. O aplicativo permite aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), destinado aos motoristas que permanecem 12 meses sem cometer infrações. Segundo o Serpro, mais de 22 milhões de condutores já aderiram ao cadastro.
Também é possível acompanhar o registro de cursos especializados exigidos para determinadas atividades profissionais, como transporte de escolares, produtos perigosos, mototáxi e motofrete.
Como acessar a CNH do Brasil?
O aplicativo é gratuito e exige uma conta Gov.br. Algumas funcionalidades dependem de conta nos níveis prata ou ouro.
Grande parte dos serviços também pode ser acessada pelo Portal de Serviços da Senatran.
A quantidade de funcionalidades ajuda a mostrar como a antiga ideia de simplesmente “ter a CNH no celular” ficou pequena diante do que o aplicativo passou a concentrar. Hoje, a plataforma acompanha diferentes momentos da vida do condutor — desde o início da primeira habilitação até a documentação do veículo, infrações, pedágios, cursos e outros serviços.