O Código de Trânsito Brasileiro avisa: “dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de trinta dias constitui infração gravíssima, gera multa no valor de R$ 191,54, a CNH é recolhida e o veículo retido até a apresentação de um condutor habilitado. Isso significa que o melhor a fazer é renovar a habilitação no prazo estabelecido. A renovação, que tem como finalidade avaliar as condições físicas e mentais do condutor, deve ser feita a cada cinco anos para pessoas entre 18 e 65 anos, e a cada três anos para maiores de 65 anos, ou conforme laudo médico.
A primeira etapa consiste em se dirigir à sede do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), SAC’s ou unidades de atendimento no interior do Estado para abertura do serviço que custa R$ 72,00. Os documentos exigidos são original e cópia do RG, CPF, comprovante de residência e carteira de habilitação. No local, haverá captura da imagem e impressão digital. Na oportunidade, uma clínica também é sorteada para a realização dos exames de aptidão física e mental, cujo valor é de R$ R$ 60. Caso o condutor exerça atividade remunerada ele também será submetido ao exame psicológico no valor de R$ 85. Neste caso, constará na CNH a observação “apto para transporte remunerado”.
Para aqueles que tiraram a CNH antes de 1998, aprovado nos exames, o condutor poderá optar por fazer uma avaliação teórica de direção defensiva e primeiros socorros no Detran ou SAC; ou realizar curso destas disciplinas em um Centro de Formação de Condutores (CFC) de sua escolha. Porém, se o mesmo já realizou este curso, serão aceitos os certificados desde que homologados pelo Detran. Depois é só retornar ao local onde abriu o serviço e adquirir a CNH renovada.
Unidades do SAC/capital que oferecem o serviço – Barra, Iguatemi, Salvador Shopping, Paralela, Comércio, Pau da Lima e Periperi. Mais informações podem ser obtidas no call center do órgão pelo telefone: (71) 3535-0888.