Uma manobra política, na semana passada, deu fim ao Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que substituiria o antigo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT. A Câmara dos Deputados ao votar o projeto de corte de gastos um pouco antes do recesso parlamentar, votou também a revogação do seguro obrigatório. Agora, se a proposta for sancionada pelo presidente Lula, não haverá a volta da cobrança do DPVAT. Para especialistas da área, quem perde com isso é a sociedade brasileira. Entenda!
De acordo com Dr. Alysson Coimbra, médico do tráfego, membro do Movimento Não Foi Acidente e Coordenador do projeto Novos Horizontes No Trânsito, a má gestão e o uso inadequado dos recursos não justificam a situação atual.
“O cidadão brasileiro é vítima de um Estado ineficaz, incapaz de oferecer um trânsito seguro e que ainda nega uma indenização justa garantida por lei às milhares de vítimas dessa insegurança”, explica.
Para ele, o seguro DPVAT, estava consolidado há mais de 50 anos como um instrumento democrático e social. Ele buscava reparar financeiramente dores que muitas vezes são irreparáveis: como lesões, sequelas permanentes e mortes evitáveis.
Histórico
O médico afirma que nos últimos dois governos, as decisões sobre esse tema foram desastrosas. Conforme o especialista, o governo anterior levantou uma discussão relevante sobre problemas de operação e transparência, mas ao simplesmente suspender pagamentos, faltou com a verdade ao não esclarecer que os recursos existentes nos cofres públicos seriam insuficientes para suprir as necessidades indefinidamente. “Ao mesmo tempo, flexibilizou as leis de trânsito, aumentando a insegurança para todos. E, também, ignorou as necessidades das vítimas, que são, em sua maioria, pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social”, argumenta.
Dr. Alysson ressalta que o atual governo, por sua vez, focou a discussão na arrecadação. Além disso, ignorou as condições das vítimas, que desde novembro de 2023 não recebem indenização.
“Desde a migração para a gestão pela Caixa Econômica Federal foi deixada de lado uma importante ferramenta para a formulação de políticas públicas que era o Anuário do Seguro DPVAT, que continha inúmeras informações sobre os valores pagos, tipos de sinistros e os perfis das vítimas acidentadas. Além disso, deixou de revogar medidas inconsequentes do governo anterior, como a extensão do prazo da CNH e a suspensão temporária do exame toxicológico, perpetuando uma política de pouco prestígio com a segurança no trânsito”, pontua.
Para ele, a justiça em nosso país para crimes de trânsito não é imparcial e nem justa. “Enquanto o sistema privilegia o lucro e a indiferença, nós, através do Movimento Não Foi Acidente e do projeto Novos Horizontes no Trânsito, daremos voz às vítimas e lutaremos por seus direitos”, conclui.