O transporte adequado de crianças nos veículos continua sendo um dos grandes desafios da segurança viária. Dados do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) mostram que no Brasil, entre janeiro e agosto deste ano, 107.674 motoristas foram multados por transportar crianças de forma irregular, número que representa um aumento de 13,85% em relação ao mesmo período do ano passado, quando haviam sido registradas 94.584 autuações.
A infração ocorre quando condutores deixam de utilizar dispositivos obrigatórios, como bebê-conforto, cadeirinha ou assento de elevação, ou quando crianças menores de dez anos são transportadas no banco da frente, em desacordo com o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O que diz a lei
O artigo 64 do CTB estabelece que crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, utilizando sempre os dispositivos de retenção adequados para sua idade, peso e altura. Já a Resolução 819/2021 do Contran detalha os tipos de assentos obrigatórios:
- Bebê-conforto: até 1 ano de idade (ou até 13 kg).
- Cadeirinha: de 1 a 4 anos (ou de 9 a 18 kg).
- Assento de elevação: de 4 a 7 anos e meio (ou até 1,45 m de altura).
- Cinto de segurança: crianças acima de 7 anos e meio e com mais de 1,45 m.
O descumprimento dessa regra é uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, além da retenção do veículo até a regularização.
Especialistas alertam
Para o especialista Celso Mariano, diretor do Portal do Trânsito, os números revelam não apenas a fiscalização mais presente, mas também uma preocupante negligência de parte dos condutores.
“Transportar crianças sem o uso adequado do sistema de retenção é colocar a vida delas em risco. Estudos mostram que a cadeirinha reduz em até 70% a probabilidade de mortes em sinistros. Ainda assim, muitos motoristas insistem em não cumprir a lei”, afirma.
Conforme Mariano, a questão não se trata apenas de evitar multas, mas de preservar vidas. “É fundamental que os adultos compreendam a responsabilidade de proteger as crianças no trânsito. Não é uma opção, é uma obrigação legal e moral.”
Educação ainda é o maior desafio
Apesar de avanços na legislação, especialistas apontam que a consciência dos motoristas continua sendo um ponto crítico. Muitos pais e responsáveis alegam falta de praticidade, desconhecimento da lei ou até mesmo custos para justificar a ausência dos dispositivos. Entretanto, como lembra o especialista, o investimento é pequeno diante do impacto que um sinistro pode causar.
Além das penalidades previstas, campanhas educativas vêm sendo intensificadas para alertar sobre os riscos do transporte inadequado. Em colisões a apenas 50 km/h, uma criança sem cadeirinha pode sofrer impactos equivalentes a dezenas de vezes o próprio peso.
Caminho para redução dos números
Para reduzir esse índice crescente de infrações, especialistas defendem uma combinação de medidas:
- Campanhas de conscientização permanentes, direcionadas especialmente a pais de primeira viagem.
- Fiscalização ostensiva, garantindo o cumprimento da lei.
- Incentivos para aquisição dos dispositivos, como políticas públicas de apoio a famílias de baixa renda.
- Educação de trânsito desde a infância, para que se incorpore cedo a cultura de segurança.
Mudança de comportamento é essencial
O aumento de quase 14% nas autuações mostra que ainda há muito a se fazer para garantir que o transporte de crianças ocorra de maneira segura. Ou seja, o cumprimento da lei, aliado a uma mudança de comportamento por parte dos motoristas, é essencial para reduzir mortes e lesões graves no trânsito brasileiro.
Conforme Celso Mariano não se trata apenas de seguir o Código de Trânsito.
“Estamos falando de proteger o bem mais precioso que temos: a vida de nossas crianças”, reforça.