A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria as subcategorias C1 e D1, com o objetivo de simplificar o ingresso de jovens motoristas nas categorias C (caminhões pequenos, vans de carga e picapes) e D (microônibus e vans de passageiros). A medida busca ampliar o acesso ao mercado de trabalho, oferecendo um caminho gradual e seguro para novos profissionais.
Como funcionam as subcategorias
O projeto permite que os candidatos obtenham a primeira habilitação nas subcategorias C1 e D1 e conquistem a licença definitiva ao cumprirem os requisitos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sem necessidade de mudança formal de categoria.
- Para a categoria C, será exigido mínimo de um ano de habilitação na categoria B ou na subcategoria C1. Além de não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
- Para a categoria D, o tempo mínimo de experiência será de dois anos na categoria B ou na subcategoria D1.
O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destaca que a medida cria um percurso seguro e gradual para jovens motoristas, permitindo que eles adquiram experiência antes de assumir veículos maiores ou transportar passageiros.
Alterações em relação ao projeto original
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 3666/24, do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR). Inicialmente, o projeto previa a criação da figura do “aprendiz” nas categorias C, D e E. O relator retirou esse termo para evitar conflitos com a legislação trabalhista. Ele permitiu a realização de aulas e exames diretamente em veículos da categoria de pretensão do candidato, garantindo mais prática e segurança.
Além disso, motoristas habilitados nas subcategorias C1 e D1 poderão conduzir conjuntos veiculares, desde que o veículo principal seja da categoria correspondente e o reboque tenha peso máximo de 6 toneladas e até 8 lugares.
Próximos passos para a aprovação
Após aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto seguirá para análise em caráter conclusivo na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).
Para se tornar lei, o texto precisará ainda da aprovação da Câmara e do Senado.
Com informações da Agência Câmara