Um projeto de lei aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados pode mudar uma regra importante da habilitação no Brasil: o limite de peso dos veículos que podem ser conduzidos por motoristas com CNH categoria B.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite que condutores da categoria B dirijam veículos com até 3.500 kg de peso bruto total. O Projeto de Lei 305/25, no entanto, autoriza que motoristas com essa categoria passem a dirigir veículos elétricos e híbridos de até 4.250 kg.
Por que o projeto aumenta o limite de peso
De acordo com o autor do projeto, deputado Pedro Aihara, a proposta tem como objetivo compensar o peso extra das baterias dos veículos elétricos, que normalmente são mais pesados do que os veículos movidos a combustão.
O relator do projeto, deputado Hugo Leal, incluiu no texto também os veículos híbridos com tração predominantemente elétrica.
“A própria justificativa do projeto menciona que veículos elétricos e híbridos superarão os movidos à combustão até 2030, demonstrando que ambas as tecnologias merecem tratamento isonômico”, afirmou o relator.
Na prática, a proposta não muda a categoria da CNH, mas amplia o tipo de veículo que poderá ser conduzido por quem já possui habilitação categoria B.
O que diz hoje a regra da categoria B
Hoje, a CNH categoria B permite que o motorista dirija:
- Veículos com até 3.500 kg de peso bruto total
- Veículos com capacidade para até 8 passageiros, além do motorista;
- Reboque ou semirreboque, desde que dentro dos limites de peso.
Se o projeto virar lei, veículos elétricos e híbridos poderão ter limite maior de peso (4.250 kg), mas apenas nos casos definidos na regulamentação.
Projeto ainda não virou lei
Apesar de ter sido aprovado na Comissão de Viação e Transportes, o projeto ainda não está valendo. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, além disso, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Somente após a aprovação final e a sanção presidencial a regra poderá entrar em vigor.
O que muda na prática
A proposta acompanha uma tendência mundial de adaptação da legislação à eletrificação da frota. Como as baterias aumentam o peso dos veículos, muitos modelos elétricos acabam ultrapassando o limite atual permitido para a categoria B, mesmo sendo veículos de passeio.
Se a mudança for aprovada definitivamente, motoristas com CNH categoria B poderão dirigir carros elétricos maiores e mais pesados sem precisar mudar de categoria, o que pode facilitar a expansão desse tipo de veículo no Brasil.
A discussão mostra que a legislação de trânsito começa a se adaptar às novas tecnologias. Ou seja, algo que deve se tornar cada vez mais comum nos próximos anos.