A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode mudar a rotina do transporte coletivo no país. A proposta proíbe o transporte, em veículos coletivos, de passageiros que estejam sob a influência de álcool ou visivelmente sob efeito de drogas.
O texto aprovado prevê punições para o motorista profissional que descumprir a regra, incluindo multa, infração gravíssima e retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
A medida consta no Projeto de Lei (PL) 4165/23, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), e altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) relacionados aos motoristas profissionais.
O que prevê o projeto
Pela proposta, o condutor de veículo coletivo ficará impedido de transportar passageiros que apresentem sinais de embriaguez ou estejam visivelmente sob efeito de substâncias psicoativas.
Caso se descumpra a regra, a infração será gravíssima, com aplicação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista responsável, além de multa.
O texto também estabelece a retenção do veículo até que se regularize a situação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá regulamentar exceções à norma, caso o projeto se transforme em lei.
Relator defende segurança no transporte coletivo
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Beto Preto (PSD-PR), que destacou a importância da segurança no transporte de passageiros.
“O transporte público coletivo constitui serviço essencial, sendo dever do Estado garantir condições adequadas de segurança, regularidade e conforto”, afirmou o parlamentar ao recomendar a aprovação da proposta.
Proposta levanta debate sobre aplicação prática
Embora tenha como objetivo aumentar a segurança viária, a proposta pode gerar discussões sobre sua aplicação no dia a dia do transporte coletivo.
Isso porque o texto menciona passageiros “sob a influência de álcool” ou “visivelmente sob efeito de drogas”, o que pode exigir critérios objetivos para que motoristas consigam identificar essas situações sem gerar conflitos ou interpretações subjetivas.
A futura regulamentação do Contran poderá estabelecer parâmetros e exceções para orientar a aplicação da medida, caso ela avance no Congresso Nacional.
Autor diz que objetivo é evitar riscos no trânsito
Conforme o deputado Cabo Gilberto Silva, a intenção é impedir que o comportamento de passageiros comprometa a segurança da condução do veículo coletivo.
O parlamentar argumenta que determinadas atitudes podem distrair o motorista ou representar riscos aos demais ocupantes do veículo.
Próximos passos
A aprovação pela Comissão de Viação e Transportes não encerra a tramitação da proposta.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado nessa etapa, seguirá para o Senado Federal. Para virar lei, o texto precisará ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.
Se a proposta avançar, o transporte coletivo poderá ganhar uma nova regra voltada à preservação da segurança de motoristas, passageiros e demais usuários das vias. Ao mesmo tempo, o debate sobre os limites e a viabilidade prática da medida promete acompanhar a tramitação do projeto.
Com informações da Agência Câmara