Permitir aos condutores e passageiros de motocicletas, motos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados trafegar com viseira levantada em vias urbanas. Esse é o tema do Projeto de Lei 1808/24 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.
De autoria da deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), o PL pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro e exigir a viseira totalmente abaixada aos condutores e passageiros de motocicletas, motos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados, apenas em vias rurais. Ou seja, nas vias urbanas seria possível trafegar com a viseira levantada.
Para a deputada, é importante considerar as condições climáticas variáveis que os motociclistas enfrentam. Em situações de calor intenso ou chuva, a manutenção da viseira abaixada pode não apenas ser desconfortável, mas também representar um risco à segurança.
“Permitir que os condutores tenham a flexibilidade de levantar a viseira em tais circunstâncias pode melhorar significativamente a ventilação e a visibilidade, contribuindo assim para uma condução mais segura e confortável”, argumenta.
Ainda conforme Bittencourt, há uma questão de visibilidade e conforto em diferentes cenários de tráfego. “Em vias urbanas com pouco movimento, manter a viseira abaixada pode ser excessivo e limitar desnecessariamente a percepção do ambiente ao redor. Dar aos motociclistas a capacidade de ajustar a posição da viseira conforme necessário pode melhorar sua consciência situacional e proporcionar maior conforto durante a condução”, diz.
A deputada complementa ainda justificando que outro ponto relevante é a promoção da responsabilidade individual por parte dos condutores.
“A implementação de regras mais flexíveis e contextualizadas poderia permitir que os motociclistas usem sua própria discrição para determinar quando é apropriado abaixar ou levantar a viseira, com base nas condições específicas de cada situação de condução”, conclui.
Importância da viseira e óculos de proteção
As viseiras protegem os olhos e parte da face contra chuva, poeira, insetos e detritos levantados por outros veículos. Em velocidade, o impacto de um pequeno objeto pode causar um grande estrago se o piloto não estiver suficientemente protegido.
Óculos comuns não protegem adequadamente, pois são facilmente arrancados até pelo vento. Além disso, mantêm exposta parte da face e não impedem o lacrimejamento causado pelo vento. Para capacetes sem viseira, deve-se usar óculos de proteção especiais para motos, que permitem o uso simultâneo com óculos de sol ou de grau.
O que está em vigor?
Atualmente, trafegar com a viseira levantada somente é infração de trânsito se a motocicleta estiver em movimento. Nesse caso, a infração é média, com multa de R$ 130,16 e retenção do veículo para regularização. A norma vale tanto para o piloto quanto para o passageiro.