O deputado Vicentinho (PT-SP) solicitou, na semana passada, o desarquivamento do PL 2056/11 que acaba com a obrigação de parte das aulas de direção, na formação de condutores, serem realizadas em período noturno. Atualmente, uma regra introduzida pela Lei 12.217/10, que modificou o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) exige que “parte da aprendizagem seja obrigatoriamente realizada durante a noite”.
O PL 2056/11 acaba com essa obrigação, revogando toda a Lei 12.217/10. Segundo o deputado, essa obrigatoriedade não teve o resultado esperado.
“Aparentemente a regra não alcançou os resultados pretendidos, pois cotidianamente vemos na imprensa notícias acerca dos elevados índices de acidentes de trânsito registrados nas ruas e avenidas de nossas cidades. Pior do que não trazer os efeitos positivos esperados, a exigência tem apresentado reflexos negativos para a segurança dos candidatos à habilitação, obrigados a cumprir as aulas noturnas de direção nas nossas metrópoles. Não raro, esses candidatos e seus instrutores têm sido vítimas da violência urbana, sofrendo a perda de bens materiais, quando não são agredidos”, afirmou na justificativa do PL.
Se o requerimento de desarquivamento for aceito, a proposta voltará a tramitar desde o estágio em que se encontrava.
Movimento Nacional
Em alguns estados, mais que outros, a violência urbana tornou-se um obstáculo quase insuperável para diversos instrutores que são obrigados a dar aulas nesse período.
O caso mais emblemático é no Rio de Janeiro. Os instrutores do estado puxam esse movimento contra as aulas noturnas desde 2011. Hoje a mobilização é nacional.