Com o crescimento da frota de veículos elétricos no Brasil, o uso das vagas destinadas à recarga começa a entrar no radar da legislação de trânsito. Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe estabelecer regras para evitar que esses espaços fiquem ocupados além do necessário.
O PL 801/2026, apresentado pelo deputado Marcos Soares (União/RJ), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para disciplinar a permanência de veículos em vagas públicas destinadas à recarga de carros elétricos e híbridos plug-in. A proposta também cria uma infração específica para ocupação indevida dessas vagas.
A ideia central é garantir rotatividade no uso da infraestrutura de recarga, que ainda tem limitações em muitas cidades.
Permanência só durante o carregamento
Pelo texto do projeto, o veículo poderá permanecer na vaga enquanto o processo de recarga estiver em andamento. Após a conclusão do carregamento, o motorista terá até 15 minutos para retirar o veículo.
Caso se ultrapasse esse prazo, a conduta será uma infração de natureza grave, sujeita a multa e remoção do veículo.
Além disso, a proposta estabelece que, 30 minutos após o término da recarga, a remoção do veículo deverá ocorrer obrigatoriamente.
Para isso, o projeto inclui um novo inciso no artigo 181 do CTB, que trata das infrações relacionadas ao estacionamento irregular.
Rotatividade também em estacionamentos privados
O texto também prevê regras para estacionamentos de uso coletivo ou privado que disponibilizem pontos de recarga.
Esses estabelecimentos deverão adotar mecanismos de rotatividade, garantindo que a vaga seja liberada após o carregamento, respeitando critérios de razoabilidade e uso eficiente da infraestrutura.
Lacuna na legislação atual
Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que o Código de Trânsito Brasileiro ainda não trata diretamente da permanência indevida em vagas destinadas à recarga de veículos elétricos.
Segundo ele, essa ausência de previsão legal acaba dificultando a fiscalização e permite que veículos permaneçam ocupando essas vagas mesmo após o fim da recarga.
No texto da justificativa, o parlamentar afirma que a utilização prolongada dessas vagas “compromete a eficiência do sistema e restringe o acesso de outros condutores que necessitam do serviço”.
Ele também defende que a medida pode estimular que se realize recargas mais longas em estações privadas, residenciais ou comerciais, liberando as vagas públicas para uso rotativo.
Infraestrutura de recarga ainda tem limites
A proposta surge em um momento de expansão gradual da mobilidade elétrica no país. Apesar do crescimento nas vendas de veículos eletrificados, ainda se considera a rede de recarga pública pequena em muitas regiões.
Nesse cenário, especialistas apontam que a gestão eficiente dessas vagas tende a ganhar importância, especialmente em áreas urbanas com maior circulação de veículos elétricos.
O PL 801/2026 ainda passará pelas comissões temáticas da Câmara antes de eventual votação.
Se aprovado, o projeto poderá criar uma regra nacional para o uso das vagas públicas de recarga. Assim, acompanhando a evolução da mobilidade elétrica e estabelecendo limites para garantir que a infraestrutura seja compartilhada entre os usuários.