O texto também define a categoria B de habilitação, a mesma de carros de passeio, como a necessária para conduzir trator com rodas. Atualmente, o trator de roda, de esteira ou o misto precisam ser conduzidos por motorista com carteira C, D ou E, usadas para caminhões, ônibus ou veículos de reboque.
Veto
A presidente Dilma Rousseff vetou, em 15 de maio, uma proposta (PL 3312/12) do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) que desobrigava os tratores e outros veículos para trabalhos agrícolas, como colheitadeiras, tanto do licenciamento anual como do registro.
De acordo com a justificativa do veto, o projeto de lei deixava muito amplo o conceito de “veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas”, o que seria contrário ao interesse público. As discussões sobre o tema vinham se arrastando desde 1997, quando o licenciamento se tornou regra para máquinas agrícolas, com a aprovação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97).
“O projeto foi feito na Câmara, bastava ela [Dilma] sancionar e descrever quais sãos os veículos agrícolas. Ela vetou tudo, porque queria negar a autoria da Câmara”, disse Moreira.
IPVA
A principal crítica do deputado é que, mesmo com a isenção da necessidade de fazer o licenciamento, os trabalhadores ainda deverão pagar anualmente o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que equivale, em média, a R$ 1 mil por veículo.
Moreira espera brigar pela derrubada do veto e fazer parte da comissão mista que analisará a MP para criticar o texto. “A MP põe um sócio oculto porteira adentro que não produz, e só tira dinheiro do produtor com a placa.”
Forças Armadas
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro dispensa apenas os veículos das Forças Armadas de registro, licenciamento e placa. Uma resolução de 2008 (Resolução 281/08) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou a necessidade do registro dos veículos agrícolas. No ano passado, outra resolução (429/13) estabeleceu a obrigação de placa de identificação em equipamentos agrícolas, pois a eles é permitido transitar em via pública, mesmo que em pequenos trechos.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) quer articular a derrubada do veto presidencial. O secretário de política agrícola da Contag, David Wilkerson, defende uma distinção entre grandes agricultores e agricultores familiares. Defende, ainda, que o licenciamento tenha um prazo maior para ser renovado.
Tramitação
A proposta será analisada por uma comissão mista. Em seguida, deverá ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
Com informações da Agência Câmara