O deputado Sargento Portugal (PODE/RJ) apresentou o Projeto de Lei 3144/2025, que visa proibir o uso de redes sociais, aplicativos de navegação por GPS e outros recursos via internet para divulgar os locais de realização de blitzes, operações policiais, operações da Lei Seca e afins.
Conforme o texto, fica vedada a divulgação desses locais tanto por cidadãos quanto por membros e órgãos da administração pública direta e indireta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O projeto também obriga provedores de internet e empresas responsáveis por aplicativos de navegação a retirar de seus sistemas quaisquer funcionalidades que permitam a interação entre usuários para compartilhamento da localização das operações policiais.
A proposta prevê pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa, para quem divulgar a localização das blitzes e operações, com aumento de pena de até metade para funcionários públicos que cometem a infração.
Justificativa e impactos
De acordo com a justificativa do projeto, o compartilhamento em tempo real da localização das blitzes e operações policiais tem causado sérios problemas de segurança pública. A divulgação precoce dessas ações deixa agentes de segurança vulneráveis a ataques e compromete o objetivo principal das operações, que é a fiscalização eficaz e o combate a crimes.
“As blitzes são ações estratégicas realizadas para verificar o cumprimento das leis de trânsito e identificar ilícitos, como armas, drogas e veículos roubados. Divulgá-las antes da realização coloca em risco a segurança dos agentes e da população,” ressalta o autor do projeto.
O texto destaca ainda que, embora a divulgação já seja considerada crime pelo Código Penal, as interpretações judiciais divergentes e o avanço tecnológico exigem uma atualização da legislação, garantindo segurança jurídica e adequação às novas formas de comunicação digital.
Repercussão e próximos passos
Especialistas em segurança pública e trânsito reconhecem a importância de coibir a circulação de informações que possam comprometer operações policiais. Além do impacto na segurança dos agentes, o alerta antecipado pode facilitar a fuga de criminosos assim como o descumprimento das normas de trânsito.
A proposta deverá passar por análise das comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário.