A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu mais um passo rumo à ampliação dos direitos de mobilidade para grupos com necessidades específicas. Em sessão realizada no dia 2 de julho, os parlamentares aprovaram um projeto de lei que determina a reserva de vagas em estacionamentos para gestantes e para pessoas que estejam acompanhadas de crianças de até dois anos de idade.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora da matéria, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), ao Projeto de Lei 8650/2017, de autoria da ex-deputada Mariana Carvalho (RO), que tramitava em conjunto com outras quatro propostas semelhantes. A relatora reuniu os principais pontos de todos os textos em um novo parecer, que atualiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Lei da Acessibilidade.
Segundo a deputada Lêda Borges, a proposta visa promover maior equidade no uso do espaço urbano, facilitando o deslocamento de gestantes e responsáveis por crianças pequenas.
“A ideia é facilitar a vida das pessoas, em especial das mulheres, que enfrentam dificuldades nos deslocamentos diários, por meio da equiparação dos direitos assegurados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”, destacou a parlamentar.
Vagas em estacionamentos públicos e privados
De acordo com o substitutivo aprovado, as vagas reservadas devem estar próximas dos acessos de circulação de pedestres, nos moldes das já destinadas a idosos ou pessoas com deficiência. A novidade é que, nos grandes estacionamentos, o percentual mínimo de 2% do total de vagas deverá ser compartilhado entre gestantes, pessoas com crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência. Já nos estacionamentos menores, será obrigatória a disponibilidade de ao menos uma vaga para cada grupo.
Caso o projeto se torne lei, essa mudança impactará diretamente a sinalização de trânsito e o uso dos espaços privados de uso coletivo, como shoppings, supermercados, hospitais e centros comerciais, exigindo adequações por parte dos estabelecimentos.
Trâmite legislativo
A proposta segue tramitando em caráter conclusivo, ou seja, pode ser aprovada nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados sem a necessidade de passar por votação em plenário, salvo se houver recurso. Os próximos passos incluem análise pelas Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Se aprovada por todas as comissões, a matéria segue para apreciação no Senado Federal, onde passará por nova rodada de discussões antes de ser sancionada e incorporada à legislação nacional.
Inclusão e mobilidade no centro do debate
Especialistas em trânsito e mobilidade urbana têm reforçado a importância de políticas públicas que garantam maior acessibilidade para todos os cidadãos, especialmente os que enfrentam dificuldades de locomoção temporárias ou circunstanciais, como gestantes e pais de bebês.
A proposta reforça o entendimento de que a acessibilidade não se limita à deficiência física permanente, mas inclui situações que demandam mais conforto e segurança no dia a dia urbano. Reservar vagas para esses grupos é, também, uma medida de respeito à dignidade humana e à inclusão social.
As informações são da Agência Câmara de Notícias