De acordo com o texto, o curso, oferecido pela prefeitura de BH, teria uma duração de 30 horas e só seriam aprovados os ciclistas com rendimento e frequência de 75%. As aulas seriam compostas de quatro matérias: Legislação de Trânsito, Primeiros Socorros, Segurança no Trânsito e Cidadania. Ainda conforme a proposta, os aprovados receberiam um certificado e uma carteira de ciclista, que ficariam sob responsabilidade e custeio do usuário.
No texto, Nepomuceno afirma que o projeto de lei visa equalizar as relações de trânsito. “Os motoristas e os motociclistas, para terem o direito de trafegar com seus veículos nas vias públicas, passam por um processo de formação nas autoescolas e são submetidos à aprovação do DETRAN. Já os ciclistas, que dividem o mesmo espaço no trânsito, nos logradouros públicos, não recebem qualquer tipo de formação”, afirmou o Vereador.
Caso aprovado, a regulamentação estaria a cargo da BHTrans e da Secretária Municipal de Educação e os custos seriam incluídos no orçamento da capital mineira no ano seguinte à sanção da lei. Após ser aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça, a proposta também recebeu o parecer favorável do vereador Valdivino (PPS), relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Trânsito e Sistema Viário da câmara. O projeto ainda precisa tramitar em outras comissões antes de ir a plenário.