Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende fortalecer o papel dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) no processo de habilitação no Brasil e atualizar a legislação para permitir, de forma expressa, o uso de veículos com câmbio automático nas aulas práticas. Apresentado pelo deputado Zé Neto (PT-BA), o PL 1452/2025 propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para reconhecer os CFCs, ou autoescolas, como instituições oficiais, exclusivas e credenciadas para formar condutores em todo o país.
Conforme o texto, os CFCs passam a ter definição legal como empresas ou sociedades civis credenciadas pelos Detrans dos estados e do Distrito Federal, com atividade prioritária voltada à formação, atualização e reciclagem de condutores. Na prática, a proposta dá maior segurança jurídica às mais de 15 mil autoescolas em atividade no Brasil, que hoje operam com base em resoluções e portarias federais. Ou seja, pode acontecer a revisão das normas a cada nova gestão administrativa.
“É preciso garantir estabilidade e valorização a quem investe na formação dos nossos condutores. Os CFCs são pilares fundamentais da educação no trânsito e merecem ser reconhecidos em lei”, afirma o autor do projeto.
Processo de habilitação
O PL estabelece que o processo de habilitação deverá ocorrer exclusivamente nos CFCs, ou autoescolas, credenciados. Assim, incluindo tanto o curso teórico quanto as aulas práticas de direção — agora com possibilidade de serem realizadas em veículos com câmbio manual ou automático. A medida acompanha a modernização da frota nacional, já que a maioria dos carros novos vendidos no Brasil hoje tem câmbio automático ou motorização elétrica.
O texto também permite que, em cidades onde não houver CFCs credenciados, o Detran local possa autorizar atendimentos especiais, inclusive por instrutores autônomos. No entanto, estes devem estar vinculados a um centro de formação.
Outro ponto importante da proposta é que a regulamentação de carga horária, exigências pedagógicas e fiscalização dos cursos caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme diretrizes fixadas pela União. Dessa forma, o projeto também reforça o papel do Congresso Nacional na definição das bases da educação no trânsito, conforme estabelece a Constituição.
Zé Neto destaca ainda que a valorização dos CFCs e a modernização da formação de condutores são caminhos para enfrentar o crescente número de sinistros no país. Só no primeiro semestre de 2024, os sinistros de trânsito geraram um custo social estimado em R$ 132 bilhões. Assim, afetando famílias, o sistema de saúde pública e a Previdência Social.
“A educação no trânsito, prevista desde 1997 no CTB, ainda não foi plenamente implementada. Este projeto é um passo importante para garantir que ela aconteça, com qualidade e estrutura adequada”, conclui o deputado.
A apresentação do projeto à Mesa da Câmara já ocorreu e aguarda tramitação nas comissões temáticas. Se aprovado, representará um marco na valorização das autoescolas brasileiras e na adaptação do ensino de direção às novas tecnologias e realidades do trânsito.