De acordo com o autor, não são raros os casos de consumidores que compram um carro zero quilometro e não conseguem chegar ao primeiro posto de abastecimento por falta de combustível.
Para o deputado, “além de ser irritante e vexatório, parar o veículo em uma via movimentada pode colocar o condutor em situação de risco potencial, tanto para acidentes de trânsito quanto para a violência urbana”.
Tramitação
Em caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara