O deputado federal Zé Trovão (PL/SC) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3767/2025, que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir a substituição e atualização dos sistemas de iluminação de veículos de carga fabricados até o ano de 2020. A medida pretende viabilizar a instalação de tecnologias mais modernas, como sistemas de LED, desde que cumpram requisitos técnicos e de segurança.
Pelo texto, a troca poderá ser feita se os novos dispositivos ópticos forem certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) ou outro órgão competente. A instalação deverá seguir normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), evitando ofuscamento da visão de outros motoristas e pedestres. Além disso, será necessário um laudo técnico de conformidade emitido por entidade ou profissional habilitado.
O projeto também estabelece que essa substituição não será considerada alteração de característica do veículo, desde que as especificações técnicas definidas pelo Contran sejam mantidas. O órgão terá 180 dias, após a publicação da lei, para regulamentar os critérios de execução, fiscalização e controle.
Segurança e eficiência
Na justificativa, o autor destaca que muitos caminhões produzidos até 2020 ainda utilizam sistemas de iluminação menos eficientes, pois a tecnologia LED não era amplamente aplicada nas normas de fabricação da época.
“A modernização do sistema de iluminação, feita de forma regulamentada, traz benefícios importantes à segurança viária, como melhor visibilidade em condições adversas, maior eficiência energética e menor risco de acidentes”, argumenta Zé Trovão.
Conforme ele, a legislação atual acaba limitando a adoção de tecnologias mais modernas, mesmo quando elas poderiam aumentar a segurança no trânsito. O objetivo do projeto é permitir a atualização, mas com regras claras, certificação e fiscalização, evitando adaptações improvisadas que possam comprometer a segurança.
Impacto para o setor de transporte
Especialistas apontam que a medida pode beneficiar transportadoras e motoristas autônomos que ainda utilizam veículos com sistemas ópticos menos eficientes. A atualização poderia reduzir custos de manutenção a longo prazo e melhorar a segurança nas estradas, especialmente em viagens noturnas ou sob condições climáticas desfavoráveis.
Por outro lado, será essencial que o processo de substituição siga rigorosamente as normas técnicas para evitar o uso de equipamentos não homologados ou mal instalados. Esta é uma prática que, além de perigosa, é passível de multa e retenção do veículo.
Tramitação
O PL 3767/2025 agora será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, seguirá para o Senado. Se virar lei, o Contran terá seis meses para publicar as regras detalhadas de como as substituições poderão ser realizadas e fiscalizadas em todo o país.