De autoria do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), o projeto acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro para tornar gratuita a expedição, pelos órgãos de trânsito, dos novos documentos. Segundo o senador, em muitas localidades, a cobrança feita pelo Detran pode alcançar R$ 600.
“Não existe justificativa técnica clara para essa exigência, levando em conta que o serviço se resume, ao fim e ao cabo, à simples impressão de um documento de que constarão dados dos quais o Detran já dispõe”, afirma o autor.
O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovado pela comissão e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Senado