A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou a criação do Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito, que deverá ser celebrado anualmente no terceiro domingo de novembro. A data coincide com o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito, instituído pela Organização das Nações Unidas.
A proposta consta no Projeto de Lei 382/2026, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.
Data já é lembrada no Brasil
Embora o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito já seja lembrado no Brasil por entidades da sociedade civil, órgãos de trânsito e organizações ligadas à segurança viária, a data ainda não possui reconhecimento oficial no calendário nacional.
Com a aprovação do projeto, a data passará a ter institucionalização no país, reforçando ações de conscientização e mobilização social voltadas à prevenção de mortes e lesões no trânsito.
Data busca ampliar conscientização
O objetivo da iniciativa é fortalecer ações educativas e incentivar a participação da sociedade em iniciativas de prevenção.
Relator da proposta na comissão, o senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou o caráter educativo da medida.
— Considero o projeto benéfico para o Brasil, porque nesse caso estaremos não apenas prestando uma homenagem às vítimas, mas dotando a sociedade civil e estimulando-a a atuar ativamente na prevenção de novos sinistros — afirmou o parlamentar.
Sistema Nacional de Trânsito deverá apoiar ações
O texto aprovado prevê ainda que entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito apoiem iniciativas relacionadas à data.
Isso inclui a realização de campanhas educativas, projetos e eventos de conscientização, utilizando recursos orçamentários próprios para promover atividades voltadas à segurança viária.
A proposta também altera o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, política instituída pela Lei 13.614/2018 que estabelece metas para reduzir a violência no trânsito no Brasil.
Entre os objetivos do plano está a redução de 50% das mortes no trânsito até 2030.
Dados reforçam gravidade do problema
Apesar dos esforços de políticas públicas e campanhas de conscientização, os números da violência no trânsito ainda preocupam.
Dados da Polícia Rodoviária Federal indicam que, apenas nas rodovias federais, houve o registro de 72.483 sinistros de trânsito em 2025.
Esses acidentes resultaram em 6.044 mortes, o que representa uma média de 199 acidentes e 16 mortes por dia nas estradas federais do país.
A criação de uma data nacional dedicada à memória das vítimas busca justamente reforçar a importância da mobilização social e das políticas públicas voltadas à redução desses números.
As informações são da Agência Senado