A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode alterar a formação de futuros condutores no Brasil. A proposta inclui noções teóricas sobre o uso de veículos com câmbio automático entre os exames exigidos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O texto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e determina que candidatos à habilitação tenham acesso a conhecimentos sobre a operação desse tipo de transmissão, cada vez mais presente na frota nacional. Mesmo que as aulas práticas continuem sendo feitas em carros com câmbio manual, o conteúdo teórico passará a integrar o processo de formação.
A regulamentação sobre como o tema será cobrado nas provas ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), caso a proposta avance e vire lei.
Crescimento dos veículos automáticos
O parecer aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Guilherme Uchoa (PSD-PE), favorável ao Projeto de Lei 3180/23, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP).
Conforme o relator, a atualização acompanha uma mudança já percebida no mercado automotivo brasileiro, com aumento da oferta e da circulação de carros automáticos.
“A iniciativa contribui para o aperfeiçoamento da formação dos condutores, ampliando o conhecimento sobre o funcionamento e a operação desse tipo de transmissão, o que pode contribuir para a prevenção de acidentes decorrentes de imperícia ou desconhecimento das características específicas desses veículos”, reforçou o relator.
Na prática, o argumento central é que muitos condutores acabam tendo contato com carros automáticos após a habilitação, seja em veículos próprios, alugados, aplicativos ou automóveis de familiares, sem nunca terem recebido orientação formal sobre esse sistema.
Projeto rejeita restrições por tipo de câmbio
Durante a análise, o relator optou por aprovar o texto principal e rejeitar duas propostas que tramitavam em conjunto: os PLs 1048/24 e 782/25.
Uma das sugestões previa restringir a permissão para dirigir conforme o tipo de veículo utilizado nas aulas práticas. Ou seja, quem aprendesse em carro automático teria limitação para conduzir apenas esse tipo de automóvel.
Para o relator, essa divisão não seria necessária. Na avaliação apresentada, incluir o conteúdo teórico já seria suficiente para atender à demanda de atualização, sem criar novas categorias ou restrições na CNH.
Esse ponto chama atenção porque em outros países existem modelos de habilitação diferenciados entre câmbio manual e automático. No Brasil, a proposta em discussão segue outro caminho: ampliar conhecimento sem alterar o documento do motorista.
O que pode mudar para quem vai tirar CNH?
Se aprovada em definitivo, a proposta pode impactar principalmente candidatos em processo de primeira habilitação.
Entre os possíveis efeitos estão:
- inclusão de conteúdo sobre veículos automáticos no curso teórico;
- adaptação de materiais didáticos e simulados;
- atualização das provas aplicadas pelos órgãos de trânsito;
- orientação mais ampla sobre diferentes tecnologias veiculares.
Como a regulamentação dependerá do Contran, ainda não há definição sobre formato, número de questões ou profundidade do tema nas provas.
Próximos passos na Câmara
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Se aprovado nessa etapa, o texto seguirá para o Senado Federal. Para virar lei, é preciso que as duas Casas do Congresso Nacional aprovem a proposta.
Até lá, nada muda imediatamente no processo atual de obtenção da CNH.
Formação precisa acompanhar a evolução dos veículos
A discussão reforça um debate cada vez mais presente no trânsito brasileiro: a necessidade de que a formação de condutores acompanhe as mudanças tecnológicas da frota.
Com o avanço de veículos automáticos, híbridos e elétricos, especialistas apontam que conhecer comandos, sistemas de condução e diferenças operacionais pode contribuir para escolhas mais seguras ao volante.
Por enquanto, a proposta segue em tramitação e ainda depende de novas etapas legislativas.
As informações são da Agência Câmara de Notícias