A presença da inteligência artificial (IA) no trânsito brasileiro é cada vez maior. Sistemas capazes de analisar imagens em tempo real passaram a integrar a fiscalização em diversas rodovias e vias urbanas, ampliando a capacidade de identificar comportamentos de risco e possíveis infrações.
Com isso, surgiu uma dúvida entre muitos motoristas: afinal, a inteligência artificial pode aplicar multas automaticamente?
A resposta é não. Embora a tecnologia seja capaz de detectar indícios de irregularidades com rapidez e precisão, a autuação continua dependendo da análise e da validação por um agente da autoridade de trânsito. Em outras palavras, a IA funciona como uma ferramenta de apoio à fiscalização, e não como substituta da atuação humana.
Como funciona a fiscalização com inteligência artificial?
Os sistemas utilizam câmeras de alta resolução e algoritmos treinados para reconhecer padrões de comportamento associados a infrações de trânsito.
Ao analisar continuamente as imagens captadas nas vias, a inteligência artificial consegue identificar situações que merecem atenção, como um motorista aparentemente utilizando o celular ou um ocupante do veículo sem o cinto de segurança.
Quando o sistema detecta uma possível irregularidade, ele gera um alerta e separa as imagens para posterior análise.
Essa tecnologia permite que milhares de veículos sejam monitorados simultaneamente, tornando a fiscalização mais eficiente e aumentando a capacidade de identificar condutas que colocam a segurança viária em risco.
A inteligência artificial não aplica multas
Apesar dos avanços tecnológicos, a inteligência artificial não possui competência legal para autuar um condutor.
No Brasil, o auto de infração continua sendo um ato administrativo vinculado à autoridade de trânsito, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Na prática, a IA atua como uma ferramenta de triagem. Ela identifica possíveis infrações e apresenta os registros para análise. Somente após essa verificação é que a autoridade competente poderá confirmar a irregularidade e dar continuidade ao processo de autuação, quando for o caso.
Essa etapa é importante justamente para reduzir o risco de erros e garantir que a penalidade seja aplicada apenas quando houver elementos suficientes para caracterizar a infração.
Quais infrações a tecnologia consegue identificar?
Os sistemas de inteligência artificial vêm sendo treinados para reconhecer diferentes comportamentos considerados de risco.
Entre as infrações que já podem ser identificadas por algumas dessas tecnologias estão:
- uso do celular durante a condução do veículo;
- motorista sem o cinto de segurança;
- passageiros sem o cinto de segurança;
- outras condutas que possam ser reconhecidas pelos sistemas utilizados pelos órgãos de fiscalização.
À medida que a tecnologia evolui, novas funcionalidades podem ser incorporadas, sempre respeitando os procedimentos previstos na legislação.
Quais infrações ainda dependem da abordagem presencial?
Embora a inteligência artificial tenha ampliado a capacidade de fiscalização, nem todas as infrações podem ser constatadas apenas por câmeras e sistemas automatizados.
Em diversas situações, a presença do agente de trânsito continua sendo indispensável para verificar a ocorrência da infração ou realizar procedimentos previstos na legislação.
Entre os principais exemplos estão:
- Embriaguez ao volante: exige a realização dos procedimentos legais, como o teste do etilômetro (bafômetro) ou a constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora, conforme previsto na legislação.
- Recusa ao teste do bafômetro: depende da abordagem do condutor para que o exame seja oferecido.
- Condições físicas ou psicológicas do motorista: situações como mal súbito, sonolência ou outros fatores que comprometam a capacidade de dirigir exigem avaliação presencial.
- Fiscalização de documentos: embora alguns sistemas permitam consultas eletrônicas, determinadas verificações ainda dependem da abordagem do veículo e da conferência realizada pelo agente.
- Outras infrações que exigem constatação direta: algumas condutas previstas no CTB somente é possível confirmar mediante fiscalização presencial, de acordo com o procedimento estabelecido para cada caso.
Na prática, a inteligência artificial amplia a capacidade de monitoramento e auxilia os órgãos de trânsito na identificação de possíveis irregularidades. No entanto, ela não substitui completamente a atuação dos agentes, que continuam exercendo um papel fundamental na fiscalização e na correta aplicação da legislação.
A inteligência artificial pode cometer erros?
Como qualquer tecnologia baseada em reconhecimento de imagens, os sistemas de inteligência artificial também estão sujeitos a limitações.
Condições de iluminação, reflexos, objetos no interior do veículo e até o posicionamento dos ocupantes podem influenciar a interpretação das imagens.
É justamente por esse motivo que a análise humana continua sendo uma etapa essencial do processo.
A revisão por um agente da autoridade de trânsito ajuda a evitar autuações indevidas e garante maior segurança jurídica para o procedimento.
O que muda para os motoristas?
Mesmo sem substituir a atuação dos agentes, a inteligência artificial representa uma mudança importante na fiscalização de trânsito.
Com maior capacidade de processamento, esses sistemas conseguem monitorar um volume muito maior de veículos ao longo do dia, inclusive em períodos noturnos e em locais onde nem sempre seria possível manter equipes de fiscalização de forma permanente.
Na prática, isso significa que infrações antes mais difíceis de serem identificadas, como o uso do celular ao volante ou a falta do cinto de segurança, passam a ter maior probabilidade de serem detectadas.
Mais do que aumentar o número de autuações, a expectativa é que a tecnologia tenha um efeito preventivo, estimulando os motoristas a adotarem comportamentos mais seguros.
Tecnologia e segurança viária
Conforme Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito, a incorporação da inteligência artificial à fiscalização faz parte de um movimento maior de modernização da gestão do trânsito.
“Quando utilizada de forma responsável e dentro dos limites estabelecidos pela legislação, a tecnologia pode contribuir para tornar a fiscalização mais eficiente, ampliar a capacidade de monitoramento e direcionar a atuação dos agentes para situações que realmente exigem intervenção”, explica.
De acordo com ele, isso é especialmente importante em um cenário em que o uso do celular ao volante e o não uso do cinto de segurança continuam entre as condutas que mais colocam vidas em risco. “Para os motoristas, a principal mensagem permanece a mesma: independentemente de haver um agente na via ou uma câmera equipada com inteligência artificial, respeitar as normas de trânsito continua sendo a melhor forma de evitar multas e, principalmente, reduzir o risco de sinistros”, conclui.
