Depois de um sinistro grave, roubo ou furto sem recuperação do veículo, muitos proprietários esperam receber automaticamente 100% do valor indicado na Tabela Fipe. No entanto, o seguro não é obrigado, em todos os contratos, a pagar exatamente essa quantia.
O valor da indenização integral depende das condições estabelecidas na apólice. O contrato pode adotar uma tabela de referência acompanhada de um percentual de ajuste, prever uma quantia fixa ou utilizar outro critério objetivo e transparente para calcular o limite da indenização.
Por isso, antes de contratar ou renovar o seguro, o proprietário deve conferir não apenas o preço, mas também qual será o valor efetivamente pago caso o veículo sofra um sinistro com indenização integral.
A Tabela Fipe é obrigatória para as seguradoras?
Não. A Superintendência de Seguros Privados, a Susep, permite diferentes modalidades de cobertura para o automóvel.
Na modalidade chamada valor de mercado referenciado, a indenização é calculada com base na tabela expressamente indicada na proposta ou na apólice, combinada com o fator de ajuste contratado.
A Tabela Fipe é amplamente adotada pelo mercado, mas o contrato pode indicar outra referência elaborada por instituição independente e reconhecida. A apólice também deve informar qual tabela será usada caso a referência principal deixe de ser publicada.
Quando o seguro paga 100% da Tabela Fipe?
O pagamento será equivalente a 100% da tabela quando a apólice adotar essa referência e estabelecer um fator de ajuste de 100%.
Ou seja, se a cobertura tiver sido contratada em 90%, a indenização corresponderá a 90% da cotação prevista no contrato. Se o fator for de 110%, o pagamento será calculado em 110% do valor indicado.
Imagine um veículo cotado em R$ 80 mil na tabela adotada pela seguradora na data do sinistro:
| Fator contratado | Indenização de referência |
|---|---|
| 90% | R$ 72 mil |
| 100% | R$ 80 mil |
| 110% | R$ 88 mil |
O exemplo é apenas ilustrativo. Eventuais descontos, limites e condições devem ser verificados na apólice.
Percentuais superiores a 100% podem ser procurados por proprietários de veículos com acessórios, condições diferenciadas de conservação ou variações de preço que nem sempre aparecem integralmente na cotação média. A aceitação, porém, depende da política da seguradora.
Qual cotação é considerada?
De acordo com a Susep, nos contratos com valor de mercado referenciado, deve ser utilizada a cotação do veículo na tabela e na data estabelecidas pela apólice, considerando o momento da ocorrência do sinistro.
Isso significa que não é necessariamente usado o valor existente no dia em que o seguro foi contratado, quando o processo foi concluído ou quando a indenização foi paga. O fator de ajuste também deve estar expressamente informado no contrato.
O contrato pode prever um valor fixo?
Sim. Na modalidade de valor determinado, seguradora e consumidor definem uma quantia fixa no momento da contratação. Se ocorrer um sinistro que dê direito à indenização integral, será pago o valor previsto na apólice, independentemente da variação posterior da Tabela Fipe.
Também é possível que a seguradora adote outro critério objetivo para calcular o limite máximo de indenização. Nesse caso, a regra precisa estar descrita de maneira clara no contrato.
“Perda total” sempre ocorre quando o conserto passa de 75% do valor do carro?
Não necessariamente. Embora o percentual de 75% seja amplamente conhecido pelos motoristas e ainda apareça em diferentes contratos, ele não deve ser tratado como uma regra única e obrigatória para todos os seguros.
Conforme a Susep, os critérios para caracterizar o direito à indenização integral devem estar nas condições contratuais. Uma seguradora pode oferecer um produto que considere a indenização integral quando os reparos superarem 70% do limite contratado, enquanto outra pode fixar o percentual em 90%, por exemplo.
Quanto maior o percentual exigido para caracterizar a indenização integral, mais danos o veículo precisa apresentar antes de alcançar essa condição. Por isso, esse item também deve ser comparado antes da contratação.
O termo técnico adotado pela regulamentação é indenização integral. No entanto, a expressão “perda total” continua sendo usada popularmente.
Roubo e furto também podem gerar indenização integral
A indenização integral não ocorre apenas quando um veículo fica muito danificado. Ela também pode ser devida em situações de roubo ou furto, desde que o evento esteja coberto e o automóvel não seja recuperado, conforme os critérios e prazos do contrato.
Se o veículo for localizado antes do pagamento, a seguradora avaliará os danos assim como aplicará as condições previstas na apólice. Caso ele seja recuperado depois da indenização e da transferência, aplicam-se as regras de propriedade definidas no processo de regulação do sinistro.
E os carros zero-quilômetro?
As condições contratuais devem informar se existe garantia de pagamento pelo valor de um veículo novo e por quanto tempo ela permanece válida.
De acordo com a Susep não existe um prazo único obrigatório. Podem ser oferecidas apólices com garantia de valor de novo por 30, 60, 90 ou 120 dias, por exemplo. Também há contratos sem essa proteção.
Portanto, um carro recém-adquirido não terá automaticamente uma indenização equivalente à compra de outro zero-quilômetro. Ou seja, essa garantia precisa constar na apólice.
Há cobrança de franquia na indenização integral?
Depende do contrato. Embora seja comum que a franquia esteja associada aos reparos parciais, a regulamentação permite produtos com ou sem aplicação de franquia na indenização integral.
Se houver essa previsão, o desconto e sua forma de aplicação devem estar descritos na apólice. Em geral, contratos com franquias ou participação maior do segurado tendem a apresentar preço menor, mas podem resultar em uma indenização mais baixa quando ocorre o sinistro.
O que conferir na apólice?
Para saber quanto poderá receber, o segurado deve procurar no documento:
- a modalidade da cobertura;
- a tabela de referência adotada;
- o percentual do fator de ajuste;
- o limite máximo de indenização;
- o critério utilizado para caracterizar a indenização integral;
- a existência de franquia;
- as regras para veículos zero-quilômetro;
- as coberturas contratadas para colisão, roubo, furto e eventos naturais;
- os documentos exigidos para comunicar o sinistro.
Após a ocorrência, o segurado deve avisar imediatamente a seguradora, preencher o aviso de sinistro e apresentar a documentação prevista no contrato. Também é importante guardar o protocolo ou comprovante que demonstre a data da comunicação.
A atual Lei do Contrato de Seguro estabelece prazo máximo de 30 dias para a seguradora se manifestar sobre a existência de cobertura, contado da apresentação do aviso acompanhado dos elementos necessários. Reconhecida a cobertura, há outro prazo de até 30 dias para o pagamento, admitidas as hipóteses legais de suspensão para solicitação justificada de documentos.
A principal orientação, portanto, é não presumir que todo seguro pagará 100% da Tabela Fipe. Essa informação deve estar claramente indicada na apólice desde a contratação.