Com as mudanças na legislação de trânsito e, também com muitas fake news sobre o assunto, muitos condutores têm dúvidas sobre quando e como podem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Uma das perguntas mais frequentes é: se é possível antecipar a renovação da habilitação?
Neste texto, explicamos o que diz a lei sobre antecipar a renovação da habilitação, o que depende dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e quais regras estão valendo atualmente.
O que mudou na validade da CNH?
Desde abril de 2021, passaram a valer novas regras sobre a validade da CNH. A Lei 14.071/20 alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ampliou o prazo de validade do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação do documento.
Veja como ficou:
- 10 anos de validade para condutores com até 50 anos de idade;
- 5 anos para motoristas entre 50 e 70 anos;
- 3 anos para quem tem mais de 70 anos.
É possível renovar a CNH antes do vencimento?
Sim, na maioria dos estados é possível renovar a CNH mesmo antes de vencer. Porém, não há uma regra única: cada Detran define seus próprios critérios. Em geral, o processo costuma ser liberado a partir de 30 dias antes do vencimento, mas há exceções.
Segundo especialistas, não há nenhuma restrição legal que proíba o condutor de renovar com antecedência. Trata-se de uma escolha administrativa dos órgãos de trânsito. Por isso, a orientação é verificar com o Detran do seu estado qual é o procedimento adotado.
O que dizem alguns Detrans:
- Rio de Janeiro (Detran/RJ): permite a renovação a qualquer momento, independentemente da data de validade.
- Rio Grande do Sul (Detran/RS): aceita a solicitação a qualquer tempo, desde que tenham se passado pelo menos 30 dias da última emissão.
- Mato Grosso (Detran/MT): também não impõe restrições quanto à antecipação.
- São Paulo (Detran/SP): a renovação simplificada está disponível apenas para CNHs vencidas ou que vencem em até 30 dias. Além disso, o condutor não pode ter alterado os dados cadastrais recentemente.
Fique atento
Se você está pensando em renovar sua habilitação antes do vencimento, o melhor caminho é entrar em contato com o Detran do seu estado. As regras podem mudar e cada órgão pode interpretar a norma de forma diferente.
Para saber como proceder, acesse o site oficial do Detran do seu estado ou procure atendimento nos canais oficiais.