O movimento de implantação do exame toxicológico para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) continua avançando pelo país. Desta vez, foi o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) que anunciou a adoção da exigência para processos de habilitação iniciados a partir de 29 de junho.
Com a medida, o Rio de Janeiro se junta a outros estados que já começaram a aplicar a nova regra prevista na Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e passou a exigir resultado negativo em exame toxicológico para obtenção da primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis).
A decisão reforça uma tendência nacional de adequação dos Detrans às orientações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que determinou a implementação da exigência para emissão da Permissão para Dirigir (PPD), documento concedido aos novos condutores após a conclusão do processo de habilitação.
Quem será afetado pela nova regra
Segundo o Detran-RJ, a obrigatoriedade valerá apenas para candidatos que iniciarem o processo de primeira habilitação a partir de 29 de junho de 2026. Quem já tiver aberto o processo antes dessa data continuará seguindo as regras anteriores e não precisará apresentar o exame toxicológico.
A exigência também não se aplica aos procedimentos de renovação da CNH, emissão de segunda via ou obtenção da Permissão Internacional para Dirigir (PID).
Estados começam a adotar cronogramas próprios
Embora a exigência tenha origem em uma lei federal, a implementação vem ocorrendo em ritmos diferentes nos estados.
Nas últimas semanas, diversos Detrans anunciaram datas específicas para adequação dos sistemas e procedimentos internos. Minas Gerais, por exemplo, informou que a cobrança passará a valer para processos iniciados a partir de 20 de junho. Já o Tocantins também confirmou a adoção da nova exigência para candidatos à primeira habilitação.
O cenário indica que outros estados deverão divulgar seus cronogramas de implantação nas próximas semanas.
Como será o exame no Rio de Janeiro
De acordo com o Detran-RJ, os candidatos deverão realizar o exame em laboratórios credenciados pela Senatran. O teste deverá ser feito após a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) e antes da continuidade das demais etapas do processo de habilitação.
O exame possui janela mínima de detecção de 90 dias e tem como objetivo identificar o uso de substâncias psicoativas previstas na regulamentação federal. Para prosseguir no processo, o candidato deverá apresentar resultado negativo registrado no sistema.
Caso o resultado não esteja disponível ou seja diferente do exigido pela legislação, o processo ficará impedido de avançar até a regularização da situação.
Mudança segue gerando debates
A ampliação da exigência do exame toxicológico para as categorias A e B continua gerando discussões entre especialistas, entidades do setor e profissionais ligados à formação de condutores.
Defensores da medida argumentam que ela pode contribuir para identificar o uso de substâncias psicoativas entre candidatos à habilitação e reforçar a segurança viária. Por outro lado, críticos apontam o aumento dos custos para quem pretende obter a primeira CNH e questionam a efetividade da exigência para motoristas não profissionais.
Enquanto o debate continua, uma coisa já está clara: a nova regra está deixando de ser apenas uma previsão legal e passando a fazer parte da realidade dos candidatos à habilitação em diferentes regiões do país.